A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, na tarde desta terça-feira (31), uma audiência pública às 14h30, no plenário “Deputado José Mariz”, para discutir os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para os próximos anos.
A audiência contará com a presença do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Gilmar Martins de Carvalho, que apresentará as principais diretrizes, metas e prioridades do governo estadual para o período 2024-2027.
Os projetos de lei n° 1.093/2023 e n° 1.094/2023, enviados pelo governador do Estado à Assembleia, instituem o PPA e estimam a receita e fixam a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, respectivamente. A audiência pública é aberta à participação da sociedade civil organizada, que poderá manifestar suas opiniões e sugestões sobre as matérias em debate.
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