O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem investido na aproximação com governadores para tentar ampliar a base do governo no Congresso Nacional. A troca de apoio passa pelas negociações para recompor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pela liberação de verbas para obras no estados.
Nos cálculos de lideranças do Palácio do Planalto, os governadores exercem certa influência sobre as bancadas de deputados e senadores em seus estados. Com isso, um alinhamento com o presidente Lula poderia atrair parlamentares para a base do governo em votações estratégicas, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal que será apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda nesse semestre.
Lula fez um encontro com todos os governadores no final de janeiro e indicou que não fará distinção entre aqueles que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal. Na ocasião, os governantes apresentaram suas demandas e, desde então, técnicos do Planalto estão trabalhando nas pautas prioritárias.
Entre elas está a recomposição das alíquotas do ICMS, que passou a ser uma das prioridades do Palácio do Planalto junto aos governadores. Os chefes dos Executivos estaduais querem que o governo federal compense o rombo nos cofres dos estados, na ordem de R$ 38,6 bilhões. Na semana passada, Haddad esteve reunido com sete governadores de diferentes partidos e indicou que medida que fixou alíquota do ICMS e reduziu preço dos combustíveis foi ”lambança” do governo anterior.
Recomposição do ICMS visa apoio para pautas no Congresso
No ano passado, o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou e aprovou no Congresso duas leis que impuseram mudanças na base de cálculo do tributo estadual sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Com a medida, a alíquota passou a ser unificada, variando entre 17% e 18%.
Aos governadores, Haddad indicou que o Palácio do Planalto está empenhado em achar uma alternativa que atenda os estados. Uma das possibilidades seria a compensação pela perda de arrecadação dos valores retroativos ao segundo semestre de 2022 em até quatro anos.
Outro ponto defendido foi a imediata execução de uma portaria editada pelo próprio Ministério da Economia, em setembro do ano passado, que prevê a compensação caso a queda de receita seja acima de 5%. Com essa estimativa, a União desembolsaria cerca de 18 bilhões de reais na transferência de recursos.
O encontro reuniu os chefes do Executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Amazonas, Wilson Lima (União); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e o do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
“A gente sabe que a União tem seus próprios desafios fiscais e sabemos da situação difícil dos estados. Temos disposição de negociar uma solução que não sobreonere a União, mas que também não deixe os estados numa situação difícil”, disse Eduardo Leite após o encontro.
Paralelamente, Haddad pediu apoio aos governadores para que o Congresso Nacional aprove as medidas de recuperação econômica. Além da proposta de reforma tributária e da proposta que vai substituir o teto de gastos, o Planalto tenta manter o texto da medida provisória editada por Lula que muda as regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Como a Gazeta do Povo mostrou, a MP enfrenta resistência por parte dos congressistas.
