Foi aprovado no Senado Federal o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil. A iniciativa tem como objetivo abrir cadastro para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022), com isso ‘limpar o nome’ de muitos brasileiros, que terão débitos quitados com as instituições bancárias e o compromisso de quitá-los – no escopo do programa – com parcelas a juros menores e prazos maiores.
Como saber de tem direito?
Para saber se teve o débito contemplado, o devedor precisará ter uma conta nível ouro* ou prata* no Portal Gov.br (clique aqui). Após fazer o login no site de serviços do governo federal, deve-se buscar a plataforma Desenrola Brasil. O sistema vai mostrar dívidas inscritas – se houver. A negociação para o pagamento com objetivo de quitação ocorre no mesmo momento.
*contas ouro ou prata são aquelas com o máximo de informações sobre o cidadão, que pode fornecê-las a qualquer momento na plataforma.
A expectativa é que o acesso à segunda fase do Desenrola Brasil seja liberado esta semana ou no início da próxima. Apenas consumidores com dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado podem participar.
Consumidores
A estimativa é que na segunda fase do programa 32,5 milhões de consumidores sejam alcançados. O programa está em funcionamento desde o dia 17 de julho deste ano por conta da MP 1.176/2023 – que aguarda votação na Câmara dos Deputados. A validade do texto, inclusive, vai até esta terça-feira (3).
O programa atende usuários com dois perfis de dívidas. Na faixa 1, pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), puderam negociar dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Na faixa 2, o programa atende pessoas com renda de dois salários mínimos até R$ 20 mil por mês. A possibilidade de renegociação também ocorre de forma direta ou pela plataforma do Desenrola Brasil.
Em troca de descontos nas dívidas, o governo oferece aos bancos incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito.
Texto
O texto aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente Lula.
Portal T5
