Covaxin: ministério aplica multa de R$ 15 mi por contrato alvo de CPI
Farmacêutica Bharat Biotech foi notificada por não executar contrato que previa fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin
O Ministério da Saúde aplicou multa de US$ 3 milhões (cerca de R$ 15,5 milhões) à farmacêutica Bharat Biotech e à sua representante no Brasil, Precisa Medicamentos, por descumprir o contrato de fornecimento de 20 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Covaxin. O contrato foi alvo da CPI da Covid no Senado Federal após denúncias de irregularidades feitas pelo servidor Luis Ricardo Miranda.
Em notificação publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/2), o ministério informa que não conseguiu encontrar os representantes responsáveis pelo contrato por meio dos Correios. Além da multa, as empresas também serão impedidas de participar de licitações e contratações de orgãos do governo por três anos.
Relembre o caso
A investigação sobre o caso Covaxin foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.
Documentos obtidos pela comissão indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses.
As suspeitas em torno do contrato de aquisição da Covaxin foram levadas a Bolsonaro por Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalhava na área de medicamentos no Ministério da Saúde, em um encontro no Palácio do Alvorada em 20 de março de 2021.
Ao Ministério Público Federal (MPF), o servidor Luis Ricardo Miranda relatou ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin.
Metrópoles
