Vereadores de João Pessoa aprovam projeto que libera pagamento retroativo de piso da enfermagem
Os vereadores de João Pessoa aprovaram projeto de lei, nesta sexta-feira (1º), por unanimidade, que vai viabilizar o pagamento retroativo do piso nacional da enfermagem para servidores da prefeitura, entre os meses de maio e agosto. A medida foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e publicada no Diário Oficial do município, na tarde desta sexta.
No caso dos enfermeiros, o piso é de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras a R$ 2.375,00.
Uma verba de R$ 10,5 milhões, que foi enviada pelo Ministério da Saúde, será utilizada para complementar os salários dos profissionais dos meses de maio a agosto. O pagamento vai ser feito neste sábado (2), de acordo com a prefeitura.
“Até segunda-feira esperamos creditar esses valores aos profissionais que têm direito, porque tem alguns que não tiveram e os que não concordam com o que foi zerado podem nos procurar para rever”, explicou o prefeito Cícero Lucena em entrevista à CBN.
Segundo a prefeitura, a estimativa é que mais de 3,5 mil profissionais sejam beneficiados pela iniciativa, entre efetivos, comissionados e os contratados por excepcional interesse público.
Uma parte não vai receber os valores fixados na planilha, elaborada pelo Ministério da Saúde, porque já tem remuneração acima do piso nacional. Esse levantamento foi feito através do cruzamento de informações oferecidas pela Prefeitura de João Pessoa e outros órgãos com os quais os profissionais têm vínculos de trabalho.
Piso da Enfermagem
Em julho de 2022, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizou a fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Com isso, a categoria seria remunerada da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Porém, em setembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da lei até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Mais recentemente, em 30 de junho deste ano, o tribunal formou maioria para liberar pagamento do piso para enfermagem, no entanto, com condições. Em agosto, o Senado recorreu da decisão inicial pela suspensão.
Também neste ano, em algumas oportunidades, profissionais das categorias citadas protestaram em João Pessoa contra a demora no pagamento do piso e a decisão do STF. O primeiro protesto aconteceu em março, e o segundo, mais recentemente, em junho, em um ato que aconteceu por todo o país.
g1 Paraíba
