A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (22), no plenário “Deputado José Mariz”, pelo sistema híbrido, para discutir assuntos inerentes às Guardas Municipais do estado. Na oportunidade, o deputado Eduardo Carneiro, autor da propositura, foi agraciado com a Medalha do Mérito AGCHESP, do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM) e a Medalha de Honra ao Mérito da Associação dos Guarda Municipais do Estado da Paraíba e o título honorário de “Padrinho das Guardas Municipais da Paraíba”.
Na audiência, o deputado informou que serão criadas na Assembleia Legislativa uma Comissão Especial e uma Frente Parlamentar em defesa dos interesses das guardas municipais e declarou que a Proposta de Emenda Parlamentar que está tramitando na Casa visa inserir na Constituição Estadual essas corporações como entidades de força de segurança pública.
“Nosso objetivo é atender, da melhor forma possível, as reivindicações de uma categoria tão importante que compõe as forças de segurança no estado da Paraíba e no Brasil. Essa audiência é exatamente para ouvirmos essas pautas das corporações dos vários municípios aqui representados, proceder os encaminhamentos e representá-los junto à segurança em cada município da Paraíba”, disse.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado da Paraíba, Nilson Trajano, dissertou a importância do evento e a iniciativa da Assembleia Legislativa em fomentar o debate, afirmando que essas corporações vêm tomando conta do seu espaço, que é a segurança pública básica do patrimônio público e, também, da população. Ele elogiou a criação de Comissão Especial e da Frente Parlamentar. “A Assembleia abre as portas para debater um tema tão importante e que muito nos honra pela representatividade que isso nos dá”, completou.
O prefeito de soledade, Geraldo Moura Ramos, que preside o Consórcio Intermunicipal de Segurança (UNISEG), lembrou que 80% dos casos de baixo potencial ofensivo acontecem nos municípios. E é o município, que segundo ele, “oferece as condições necessárias de prestar todo o serviço à Guarda Municipal, tornando-a, bem preparada, bem qualificada e seus componentes bem remunerados”. “É isso que a gente precisa”, declarou.
No entendimento do deputado Tovar Correia Lima, as guardas municipais realizam um trabalho acessório aos organismos de segurança pública do estado, “na segurança dos prédios públicos e, em alguns estados, da própria população”. Para o deputado Wilson Filho, “é uma categoria muito importante para a segurança pública dos municípios”. “Nós temos que valorizar a segurança pública. No caso da Guarda Municipal, ela representa para o cidadão, no exercício da sua atividade, uma importância tão fundamental quanto a das polícias Militar e Civil para o cidadão”, observou.
“Hoje, só vamos conseguir combater o crime organizado nos organizando”, orienta o deputado Wallber Virgolino. Para ele, “a Guarda Municipal é um braço da segurança pública preventiva, ostensiva e tem que ser valorizada. “E a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental nesse processo”, acrescentou Walber. O deputado Sargento Neto afirmou que a Guarda Municipal “exerce um papel fundamental na segurança do patrimônio das cidades, como também do cidadão, que vê o dinheiro dos seus impostos sendo aplicado na segurança da sua cidade”.
O deputado George Morais disse que as guardas municipais “são órgãos relevantíssimos na segurança pública e que a Assembleia Legislativa tem a obrigação, ao lado dos municípios, de impulsionar, motivar, e dotar as guardas municipais da estrutura necessária e a valorização dos seus membros, para que eles forçam prestar o melhor serviço de segurança para os paraibanos”.
Também participaram do evento a prefeita de Conde, Karla Pimentel; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, Pedro Ivo; Talles Trajano, comandante da Guarda Municipal de Bayeux, representando todos os demais comandantes das corporações municipais no Estado; o Comandante Magalhães, vice-presidente da Comissão Norte-Nordeste de Guardas Municipais; e o coronel Ramilton Cordeiro, ex-comandante da Policia Militar do Estado da Paraíba; além de gestores municipais, representantes de entidades sindicais da categoria e membros dessas corporações em diversos municípios do estado.
