O FGTS Digital começa a ser testado a partir deste sábado (19) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O novo sistema de recolhimento do fundo entrará em vigor em janeiro de 2024. Com o pagamento feito exclusivamente por meio do Pix, a nova plataforma será alimentada de modo praticamente simultâneo com base nas informações prestadas no eSocial. Além disso, mudará também a data de vencimento.
Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.
“É uma ferramenta muito importante que vai facilitar a vida das empresas, com economia de tempo e custos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a live de apresentação.
Segundo Marinho, são 4 milhões de empresas, 43 milhões de pessoas envolvidas e cerca de R$ 180 bilhões de arrecadação anual. “É importante aproveitar o período de treinamento para adaptação ao novo sistema e tirar suas dúvidas, pois a partir de janeiro entra em vigor a nova plataforma”, ressaltou o ministro.
O novo sistema permite fazer o recolhimento dos valores devidos ao fundo exclusivamente pelo Pix. Haverá, ainda, alteração na data de vencimento para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.
Os empregadores que têm a obrigatoriedade de recolher o FGTS devem participar do período de testes. Essa fase estará disponível para as empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento de até R$ 78 milhões, que engloba cerca de 20 milhões de empresas. A partir de 16 de setembro estará disponível para as demais.
A plataforma estará disponível para cadastro no Portal do FGTS Digital, no qual será possível simular o processo de geração e pagamento de guias de recolhimento do FGTS, emitir procurações eletrônicas, por meio das quais o empregador poderá delegar poderes aos responsáveis por operacionalizar o cumprimento da obrigação de recolhimento do fundo de garantia, e ainda conhecer as diversas funcionalidades.
No ambiente de testes, também conhecido como “Produção Limitada”, o FGTS Digital receberá as bases de cálculo reais transmitidas ao eSocial pelas empresas, permitindo a emissão de guias sem valor legal. Com isso, as empresas poderão comparar o resultado com as guias geradas pelo SEFIP/Conectividade Social, encontrar eventuais divergências e realizar as correções necessárias.
