Justiça aplica lei usada contra chefes da máfia para acusar Trump de tentar fraudar eleições; entenda

Trump foi alvo de 13 acusações na Justiça da Geórgia, em seu quarto processo criminal em um intervalo de seis meses. Além dele, outras 18 pessoas foram formalmente acusadas de crimes como extorsão e falsificação.

As acusações oficializadas nesta segunda-feira alegam que o ex-presidente violou uma lei anticrime conhecida como “Rico”, que combate o crime organizado. Se condenados por meio desta lei, os acusados podem receber uma pena que varia entre 5 e 20 anos de prisão.

A lei originalmente surgiu para acusar chefes da máfia, que conseguiam manter as “mãos limpas” coordenando ações criminosas por meio de laranjas.

A regra não obriga os promotores a provarem que o investigado em questão tenha se envolvido diretamente em uma atividade ilícita. No entanto, a acusação precisa provar que o réu fazia parte de uma organização criminosa.

No caso de Trump, os promotores precisarão provar que o ex-presidente coordenou conscientemente outras pessoas a infringirem a lei e que todos trabalharam juntos com um propósito criminal comum.

A promotora que está à frente do caso, Fani Willis, já usou a “Rico” anteriormente. Em 2014, ela processou educadores de Atlanta por um suposto esquema de trapaças em pontuações de testes escolares.

À época, os advogados alegaram na Justiça que a promotora havia exagerado ao enquadrar o caso na lei anticrime, já que, desta forma, equiparou o sistema de escolas públicas a um “empreendimento criminoso”. No entanto, as condenações foram mantidas.