A implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, um dos principais pontos de discussão da reforma tributária, deve trazer uma maior simplificação do sistema tributário nacional no longo prazo, dizem especialistas.
O modelo de cobrança, que visa unificar tributos sobre o consumo e evitar a bitributação (pagamento de imposto sobre imposto), é visto como “moderno” pelo mercado — e, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo menos 174 países já adotavam um imposto do tipo até o final do ano passado.
Ainda assim, o tema continua a divergir opiniões entre especialistas, que ainda aguardam a definição de uma alíquota para avaliar a efetividade do IVA e eventuais benefícios para o país.
O que é o IVA e quais mudanças ele vai trazer?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nada mais é do que a unificação dos tributos sobre consumo. No caso brasileiro, a reforma tributária atualmente em debate propõe um IVA dual — dois tributos principais que serviriam para unificar cinco tributos já existentes. Veja abaixo:
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Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1
“Um dos motivos pelo qual o IVA é considerado um imposto moderno é porque ele tem poucas alíquotas na maioria dos países em que ele é adotado. É diferente do nosso sistema atual, que tem centenas [de incidências de tributos ao longo da cadeia]. A ideia é que isso elimine a chamada cumulatividade”, explica o advogado tributarista Dalton Dallazem.
Assim, além da maior simplificação do modelo tributário nacional pela unificação de impostos, outro ponto que faz com que o IVA seja visto como “moderno” é seu mecanismo, que evita que a cobrança seja cumulativa ao longo da cadeia de produção e impede a bitributação. (entenda mais abaixo)
O que permite que o mecanismo do IVA atue dessa forma é o cálculo do tributo, que incide “por fora” — quando o imposto incide apenas sobre o valor do produto ou do serviço.
Com isso, de acordo com Dallazem, o IVA permitiria diminuir a carga tributária na venda dos produtos industrializados, de maneira que o imposto incida somente sobre o valor agregado de cada etapa de produção.
Ou seja, as empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor que já foi pago anteriormente ao longo da cadeia produtiva — o que, na prática, evita o pagamento de tributo sobre tributo (bitributação).
Atualmente, existem impostos embutidos nos preços que servem de base para a cobrança de outros tributos.
“O progresso que essa nova sistemática pretende implementar é a possibilidade de [a empresa poder] se creditar irrestritamente em relação aos tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores. Em resumo, teríamos poucas alíquotas e um princípio de não cumulatividade pleno”, completa Dallazem.
