Entidades ligadas aos direitos dos indígenas criticam o dispositivo, pois a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.

Outra mudança criticada por quem discorda do texto é a possibilidade de validar títulos de propriedade ou posse em área das comunidades indígenas. Neste caso, a desocupação será indenizada pelo Estado.

Segundo especialistas, isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

Técnicos também avaliam que o dispositivo tenta proteger invasores de terras indígenas e veda sua retirada das terras enquanto o processo de demarcação não for concluído, criando um “direito de preferência do invasor”.

Outra crítica é que o dispositivo é inconstitucional, uma vez que, atualmente, não se reconhecem atos para ocupação, domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

O relator excluiu da proposta, após sugestão da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o artigo que previa que o usufruto da terra pelos indígenas não abrangia, por exemplo, recursos hídricos, potenciais energéticos, garimpagem, entre outros.

Maia manteve o dispositivo que permite que sejam desenvolvidas atividades nas reservas sem que a comunidades sejam consultadas.

O texto diz que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Também afirma que independem de consulta aos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente, a Funai, as seguintes ações: