O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o que mais edita MPs (Medidas Provisórias) em início de governo. Nos últimos 20 anos, é dele o 1º, 2º e 3º lugar entre os chefes do Executivo.
Em seu 3º mandato, Lula já publicou 21 MPs. Só o seu 2º governo (2007-2010) superou o número atual. Foram 31 medidas do dia 1º de janeiro a 26 de maio de 2007.
Como comparação, Jair Bolsonaro (PL) tinha publicado 14 MPs no mesmo período de 2019.
Lula não tem tido sucesso em ter suas medidas aprovadas no Legislativo. Nenhuma passou até o momento. Em seu 2º mandato, foram 6 aprovações até o 25 de maio. No 1º, duas. Bolsonaro e Dilma Rousseff (PT) também não aprovaram medidas antes de junho.
Lula enfrenta dificuldades na relação com a Câmara. Ainda não montou uma base sólida. A isso se soma o fato de que nesta legislatura foi eleito o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. O presidente tem colecionado derrotas, como no decreto do saneamento e na aprovação da urgência do marco temporal.
A MP 1.154 de 2023, que reestrutura o governo, foi aprovada na comissão especial com diversas alterações. Lula teve a 1ª crise ministerial com a perda de espaço de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Elas tiveram as suas pastas desidratadas e fizeram críticas à decisão do Congresso.
No caso das novas regras fiscais, o sucesso foi decorrência, sobretudo, do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As MPs valem a partir da publicação. Não dependem, inicialmente, do Congresso. Vigoram por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Aberturas de crédito, como na emergência de Brumadinho (2019), não costumam ser aprovadas porque seu objetivo já foi cumprido.
O Poder360 compilou os dados do site do Palácio do Planalto e contou a data na qual a MP virou lei. Foram considerados os períodos de 1º de janeiro a 25 de maio do 1º ano de cada mandato desde 2003. Michel Temer foi excluído porque assumiu no meio do mandato.
PRESTES A CADUCAR
Ao menos 6 MPs (medidas provisórias) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar na próxima semana. O prazo de validade de 7 propostas se encerra até 1º de junho. Destas, somente uma deve ser aprovada.
Apesar de terem força de lei e já começarem a valer quando são publicadas pelo Executivo, as MPs precisam da aprovação do Legislativo para terem efeito permanente e se tornarem lei em definitivo. No total, o Congresso ainda precisa analisar 21 MPs, todas editadas pelo presidente Lula.
