Pacheco, Lira e Haddad sinalizam consenso para aprovação do novo marco fiscal

Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há consenso sobre a aprovação da reforma tributária e das novas regras fiscais que vão substituir o teto de gastos. “Há um consenso em torno das duas pautas, temos que votar o marco fiscal e a reforma tributária, não há uma única voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Haddad.

A matéria está em discussão na Câmara, e deve ser votada na quarta-feira (24), após acordo firmado na reunião de líderes da Casa.

Lira também enfatizou que há acordo para que o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) seja votado o mais rápido possível na Câmara. No entanto, comentou que a aprovação vai depender de um esforço conjunto do governo e do Congresso.

“Fizemos esse encontro para sensibilziar, ouvir, acomodar a realidade na ponta, as dificuldades de quem gera emprego. Camara e Senado estarão juntos trabalhando com governo federal”, disse Lira. “Todos os temas do marco financeiro foram tratados. O apoio pedido para que todos se envolvam na defesa de uma reforma tributária que é necessária e está na premissa de ser votada”, completou.

Pacheco também avalia que há boas perspectivas para a aprovação do projeto no Senado. “Ainda faremos outras reuniões para receber o apoio necessário para as modificações dos projetos. Há uma boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara dos Deputados e, tão logo chegue ao Senado, nós vamos dar a devida celeridade ainda neste semestre. É um tema muito importante”, comentou.

Cajado estava na reunião e posou ao final do encontro ao lado do ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado, mas evitou comentar detalhes da nova versão do relatório, que recebeu cerca de 40 emendas nos últimos dias.

O tema vai ser discutido em uma reunião de líderes na residência oficial da Câmara dos Deputados. A depender da recepção dos líderes, o texto deve ser votado entre esta terça (23) e a quarta-feira (24).

Na segunda-feira (22), Haddad se reuniu com Cajado e mostrou-se otimista para a aprovação do projeto. Nas contas do governo, o mérito da matéria deve ter o apoio de cerca de 400 deputados. Se o placar se confirmar, essa será a vitória mais expressiva do governo no Congresso.

“O que ele [Cajado] me trouxe aqui foram emendas para deixar mais claras contas erradas que foram feitas, como evitar interpretações erradas, dar mais clareza, promover pequenas alterações que impedem má interpretação. Foi mais [sobre] redação, para deixar mais claro algumas coisas, de confusão de contas. Estamos em um bom caminho. [Cajado] falou que está confiante que vota esta semana”, afirmou Haddad.

Um dos principais impasses envolve a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no limite de gastos, e a limitação do avanço dos gastos públicos a 2% ao ano — em vez de até 2,5%, como proposto pelo Executivo.

Outro ponto diz respeito à manutenção do Fundo Constitucional do DF na lista de despesas que podem ficar fora do limite de gastos do governo. O fundo é uma verba repassada pelo Executivo federal para financiar a Segurança Pública, a Saúde e a Educação na capital do país.

Segundo parlamentares da bancada do DF, se o projeto for votado como está, o governo do Distrito Federal terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações.

Na reunião, Lira, Pacheco, Haddad e Campos Neto também discutiram a taxa de juros e o cenário econômico brasileiro. Segundo Pacheco, o tema dos juros no Brasil esteve “muito presente nas conversas”.

“É o intuito de todos a redução gradativa da taxa Selic. Podemos criar um ambiente para as reformas e de otimismo no Brasil. Estamos todos no mesmo barco”, disse Pacheco em um pronunciamento à imprensa ao final do encontro.

Campos Neto não participou do pronunciamento e ao final da reunião se limitou a dizer que o “diálogo é sempre bom”. O presidente do BC tem falado que o debate sobre juros é “justo” e faz parte da “equação macroeconômica”.

O governo tem criticado a manutenção, pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, da taxa de juros (Selic) em 13,75%. Na visão dos aliados de Lula, a Selic não é compatível com a taxa de inflação, que acumula alta de 3,39% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Em outras ocasiões, Haddad disse que a atual Selic era “muito preocupante”. Na visão do ministro, as decisões do Banco Central podem comprometer o resultado fiscal que o governo espera. Haddad tem tentado acelerar a aprovação do novo marco fiscal, como uma garantia de que o BC repense a Selic nas próximas reuniões do Copom.

R7