Prefeito sanciona Lei Gael de Carvalho que inclui o ecocardiograma fetal no rol de exames obrigatórios

O ecocardiograma fetal passou a fazer parte do rol de exames obrigatórios do ciclo pré-natal na Rede Municipal de Saúde e em instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei 14.779/23, a chamada Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido, que foi sancionada na manhã desta terça-feira (9) pelo prefeito Cícero Lucena.

“Esta Lei tem um grande diferencial pois trata de saúde preventiva para salvar vidas. Fico muito feliz de sancionar esta Lei e agora divulgar para que mães e profissionais da saúde adotem este exame”, afirmou o prefeito Cícero Lucena. João Pessoa é o primeiro município brasileiro a ter legislação do tipo.

A Lei Gael de Carvalho determina que o exame seja realizado independente da condição de risco da gestação. O procedimento permite identificar com maior propriedade possíveis síndromes, más formações congênitas, alterações do coração e outras cardiopatias no feto.

O vereador Marmuthe Cavalcanti foi o propositor da Lei, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de João Pessoa. “Nosso mandato tem sido um instrumento de luta pelos direitos de pessoas com deficiência e essa ação é especial pois mexeu com o coração de todos, foi abraçada por todos os vereadores e o prefeito Cícero Lucena imediatamente concordou com a sanção. Fico feliz que a cidade ganhe um instrumento normativo como este, que, com certeza, salvará muitas vidas”, afirmou.

Memória – A Lei leva o nome do menino Gael de Carvalho, que morreu em 14 de novembro de 2022 com pouco mais de quatro meses de vida. Apesar de ter realizado todo o processo de pré-natal, Alessandra Carvalho, mãe de Gael, descobriu após o nascimento que o filho tinha Síndrome de Down e uma cardiopatia congênita, que poderia ter sido descoberta por meio da cardiografia fetal.

“Se eu tivesse descoberto antes todos os procedimentos seriam diferentes. Ele teria nascido em um centro de referência e a cirurgia poderia ter sido feita nas primeiras horas de vida. Percebi a importância desse exame e conversei com o vereador para que virasse Lei. Hoje estou muito feliz pois o prefeito Cícero Lucena abraçou a causa e hoje sancionou”, afirmou Alessandra.