Fachin assume relatoria de caso sobre suposta relação entre Moraes e Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator da ação que trata de uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição ocorreu nesse sábado (12), após o ministro André Mendonça encaminhar o caso à Presidência da Corte.
A medida foi tomada com base no regimento interno do STF, que estabelece que cabe ao plenário do tribunal processar e julgar eventuais crimes atribuídos aos próprios ministros.
No despacho, Fachin também determinou o encaminhamento à Presidência da Corte de processos relacionados ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Mendonça ocorre após determinação anterior de Fachin, tomada em 9 de setembro, para que procedimentos envolvendo possíveis investigações de integrantes do STF fossem encaminhados à Presidência da Corte. Com isso, o caso envolvendo Moraes passou a tramitar sob a relatoria do presidente do tribunal.
A análise da Petição 16.662 está prevista para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do STF realizará uma sessão extraordinária. Os ministros deverão avaliar a possibilidade de abertura de investigação sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Processos sobre Master e INSS
Além da Petição 16.662, Fachin encaminhou à Presidência do STF as Petições 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados a elas.
Uma das ações trata de suspeitas envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra está entre os procedimentos que investigam questões relacionadas ao Banco Master.
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