TSE: corregedor mantém minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
Benedito Gonçalves negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para excluir documento da ação que pode deixá-lo inelegível por 8 anos
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para excluir da ação que tramita na Corte contra Bolsonaro a minuta de decreto com plano para golpe de Estado. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Também relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Benedito Gonçalves incluiu a minuta encontrada na casa de Torres na ação, mas Bolsonaro tinha pedido a retirada. Gonçalves, no entanto, manteve o documento e fixou orientação para casos parecidos:
O ministro considerou que devem ser incluídos documentos na ação, tais como: “fatos supervenientes à propositura das ações ou à diplomação dos eleitos, ocorrida em 12/12/2022; circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.
Esse processo é o que mais avança na Corte Eleitoral. O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França prestou depoimento no TSE em 19 de dezembro de 2022. O segundo a ser ouvido no caso é Ciro Nogueira, por meio de videoconferência, nesta quarta-feira (8/2), data que marca um mês dos atos antidemocráticos que provocaram a depredação das sedes dos Três Poderes.
Ciro Nogueira vai falar como testemunha de Bolsonaro. O andamento faz parte de um esforço da Corte Eleitoral para julgar a ação que, no caso de condenação, pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos. No TSE, há um esforço para que Bolsonaro seja julgado até maio.
No mês de maio, o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, vai se aposentar. Ele deixa o cargo, e Kássio Nunes Marques assume o posto. O temor é que Marques, indicado por Bolsonaro, peça vista da ação e trave o julgamento por tempo indeterminado.
16 Aijes
As condutas do ex-presidente da República no pleito de 2022 são contestadas por partidos, ex-candidatos e coligações, em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
As acusações são de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. Elas tramitam no TSE sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Algumas têm decisão liminar já proferida, mas todas ainda pendem de resolução do mérito.
A ação que trata do evento com os embaixadores é a mais avançada e deve servir de termômetro para os demais casos.
Diferentemente das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos na Justiça Eleitoral independem de foro de prerrogativa – ou seja, Bolsonaro não será julgado por instância inferior.
Metrópoles
