Nova lei cria estratégia para fortalecer produção nacional de medicamentos e insumos de saúde
Foi sancionado nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, ampliando a capacidade do país de enfrentar emergências em saúde pública.
O projeto, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, busca reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior, além de estimular a geração de empregos qualificados, a inovação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei também estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos considerados estratégicos para o SUS. A proposta é utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a fabricação nacional desses produtos.
Entre as medidas, está a criação da categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES). As empresas que obtiverem essa classificação poderão ter prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.
Para serem reconhecidas como EES, as empresas deverão atender a requisitos como desenvolver atividades de pesquisa e inovação no Brasil, manter instalações industriais no país para fabricar produtos estratégicos de saúde, comprovar histórico de produção e inovação e demonstrar capacidade de garantir a continuidade e expansão da produção nacional.
O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a nova legislação será fundamental para fortalecer a indústria farmacêutica brasileira e ampliar o desenvolvimento de medicamentos inovadores.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a estratégia fortalece a soberania nacional e foi inspirada em políticas adotadas para outros setores estratégicos, como a Defesa.
Entre as diretrizes da Estratégia Nacional estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso às tecnologias em saúde, a capacitação de profissionais, a prevenção e o combate a epidemias, o incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, a inserção internacional de empresas brasileiras e o uso das compras públicas para estimular a indústria nacional.
Os principais objetivos da nova política incluem reduzir a dependência tecnológica e produtiva do SUS, ampliar o acesso universal à saúde, incentivar a pesquisa e a inovação, modernizar o parque industrial da saúde, alcançar maior autossuficiência na cadeia produtiva, estimular investimentos e preparar o sistema para futuras emergências sanitárias.
Durante a sanção, o presidente vetou três trechos do projeto. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, um dos vetos foi feito para adequar o texto às regras de tributação vigentes no Mercosul.
Outro veto retirou a exigência de contrapartidas tecnológicas para empresas interessadas em importar determinados produtos, medida que, segundo Padilha, poderia desestimular investimentos.
O terceiro veto está relacionado a critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de alguns medicamentos.
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