O Ministério das Relações Exteriores afirmou ver risco de uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional. O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no documento.
O posicionamento do governo foi encaminhado à Câmara dos Deputados após questionamentos do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) sobre os efeitos da decisão adotada pelos EUA.
Segundo o chanceler, o governo brasileiro não recebeu comunicação formal do país sobre a decisão, mas já manifestou às autoridades norte-americanas sua discordância em relação à medida.
Para o Itamaraty, PCC e CV devem continuar sendo tratados como organizações criminosas transnacionais, categoria que já permite a cooperação internacional para investigações, troca de informações e combate à lavagem de dinheiro.
“Órgãos de segurança pública, inteligência e justiça integraram o processo de coordenação interinstitucional e convergiram no entendimento de que a classificação de organizações criminosas como terroristas não apenas é inadequada do ponto de vista jurídico, como tampouco acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. A medida representa, ademais, riscos concretos à soberania nacional”, disse.
O ministério também afirmou que o Brasil mantém cooperação com outros países no enfrentamento ao crime organizado por meio de acordos bilaterais, organismos multilaterais e ações conjuntas de investigação e repressão.
Deputado cobra detalhes
Em manifestação sobre as informações prestadas pelo Itamaraty, o deputado Evair Vieira afirmou nesta segunda-feira (6) que a resposta do ministério não esclareceu as medidas adotadas pelo governo brasileiro. Segundo ele, a pasta apresentou avaliações gerais sobre o tema.
“Não se buscava conhecer a opinião política do governo, mas sim fatos concretos: quais providências foram adotadas, quem participou das reuniões, quais decisões foram tomadas e quais medidas estão sendo implementadas para proteger os interesses do Brasil. Nada disso foi devidamente esclarecido”, disse.
Evair também questionou a ausência de informações sobre os estudos que embasaram a avaliação do governo a respeito dos possíveis impactos da medida.
Para o deputado, se o próprio Executivo reconhece riscos financeiros, jurídicos, diplomáticos e migratórios para o Brasil, deveria apresentar as ações planejadas para enfrentá-los.
“Por essas razões, considero que esse assunto está longe de encerrado. As respostas encaminhadas pelo Itamaraty revelam mais lacunas do que esclarecimentos e reforçam a necessidade de aprofundar a fiscalização parlamentar. Continuarei utilizando todos os instrumentos constitucionais à disposição da Câmara dos Deputados para que o governo esclareça, de forma transparente e objetiva, quais medidas efetivamente estão sendo adotadas para proteger os interesses do Brasil”, afirmou.
SBT News
