O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, tem impacto direto sobre milhares de trabalhadores e empresas que atuam no setor de transporte e entregas por aplicativo em todo o país.
Julgamento estava suspenso desde outubro
A análise do caso foi interrompida em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros devem iniciar a votação do mérito da questão.
O STF julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi.
Uber e Rappi contestam decisões da Justiça do Trabalho
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as plataformas e seus motoristas ou entregadores.
A Rappi argumenta que essas decisões contrariam entendimentos anteriores do próprio STF, que já teria reconhecido a inexistência de relação formal de emprego entre as plataformas digitais e os trabalhadores cadastrados.
Já a Uber defende que atua como uma empresa de tecnologia e não como uma companhia de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
PGR se posicionou contra reconhecimento de vínculo
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
O posicionamento da PGR foi encaminhado ao STF para subsidiar a análise dos ministros sobre a questão.
Decisão pode impactar todo o setor de aplicativos
A definição do Supremo poderá servir de orientação para processos semelhantes em todo o país, influenciando futuras decisões da Justiça do Trabalho envolvendo motoristas, entregadores e empresas de aplicativos.
Resumo da notícia
- STF retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
- O caso envolve recursos apresentados pela Uber e pela Rappi.
- As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego.
- A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o reconhecimento do vínculo trabalhista.
- A decisão poderá impactar milhares de trabalhadores e empresas do setor em todo o Brasil.
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