A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) lança nesta segunda-feira (8) a Cartilha Eleitoral PGE-PB “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. A publicação foi elaborada para orientar procuradores, assessores jurídicos, gestores e demais agentes públicos sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral, contribuindo para a prevenção de irregularidades na administração pública.
Segundo a PGE-PB, o material reúne informações práticas e atualizadas para auxiliar os servidores na correta aplicação das normas eleitorais e no exercício responsável da função pública.
A iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da boa governança no serviço público estadual.
A cartilha ganha relevância diante das eleições de 2026, quando os agentes públicos precisam observar uma série de regras e limitações previstas na legislação para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral.
Eleições 2026
Este ano, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
Portal Paraíba.com.br
