ONG da produtora de filme de Bolsonaro é alvo de operação por suspeita de desvio de recursos em contrato milionário de wi-fi com a Prefeitura de SP

Apesar de todas as inconformidades apontadas pelo parecer, os diretores da pasta e o secretário de Tecnologia, Humberto de Alencar, optaram por “aprovar a prestação de contas da entidade com ressalvas, condicionada à restituição integral dos valores glosados e pendentes, no montante total de R$ 930.256,87”.

Por meio de nota, a gestão Ricardo Nunes afirmou que a empresa devolveu integralmente os R$ 930 mil e que, por isso, teve o contrato renovado para a instalação dos demais 1.800 pontos de wi-fi que ainda faltam do contrato. Até a presente data, apenas 3.200 pontos foram instalados na cidade (veja íntegra da nota abaixo).

Em 2024, a ONG contratou a empresa Make One Tecnologia Digital Ltda. para locação de equipamentos eletrônicos. Em vez de notas fiscais, apresentou quatro faturas para justificar despesas de R$ 8,5 milhões, como permite a lei.

Chama atenção também elas terem números sequenciais e, pelo menos três delas, terem sido emitidas no mesmo dia, com a mesma data de vencimento, mas com valores diferentes.

No sistema da prefeitura a reportagem encontrou notas fiscais da mesma Make One para o serviço de aluguel e manutenção de equipamentos, mas justificando serviços para a Prodam, a empresa de processamento de dados da própria prefeitura.

Nesse caso da Prodam, a fatura remete ao número da nota fiscal, com o código de verificação no site da prefeitura, com todas as informações fiscais sobre o recolhimento de impostos municipais.

Segundo o advogado tributarista Marcelo John, do escritório Benedito Torres Advogados, de fato, não há necessidade de emissão de nota fiscal em locação de bens móveis, já que o Imposto Sobre Serviço (ISS) não incide nesse caso. A emissão de fatura ou recibo já é suficiente. De qualquer forma, a atividade deve ser tributada por outras fontes, como imposto de renda, contribuição sobre o lucro, PIS e COFINS.

O especialista disse que, dependendo da atividade realizada por ONGs, não há necessidade de emissão de nota fiscal.

“A fatura é um documento de cobrança, com função comercial e contábil, utilizado para demonstrar que determinado valor está sendo cobrado em razão de uma relação contratual. Diferentemente da nota fiscal, a fatura não é, por si só, documento próprio de apuração e controle de tributos incidentes sobre a operação. Por isso, é tecnicamente correto dizer que a fatura não tem o mesmo valor fiscal de uma nota fiscal.

Contudo, em algumas operações, especialmente quando não há obrigação legal de emissão de nota fiscal de serviços, a fatura, o recibo, o contrato e o comprovante de pagamento podem servir como elementos de comprovação da despesa. No caso mencionado pela reportagem, a discussão está relacionada ao enquadramento da operação como locação pura de bens móveis, hipótese em que a emissão de nota fiscal de serviços não seria exigida, ou se havia também prestação de serviços agregada, hipótese em que a emissão de nota fiscal seria necessária.”

Em relação à sequência de emissão das faturas, o advogado afirmou que não se trata de uma prática comum, já que o ideal é emitir notas na medida em que o serviço é prestado, sem deixar acumular.

“Não é necessariamente ilegal que faturas tenham numeração sequencial, mesma data de emissão ou mesmo vencimento e valores diferentes. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa consolida cobranças de períodos distintos, de contratos diferentes, de itens diferentes ou de medições acumuladas. No entanto, cada fatura precisa ter lastro claro: contrato, período de referência, objeto, critério de cálculo, comprovação de entrega ou disponibilização dos bens e efetivo pagamento.

Apesar disso, em casos de prestação de contas com recursos públicos, esse tipo de procedimento deve ser mais cauteloso. Faturas sequenciais, emitidas no mesmo dia, com mesmo vencimento e valores distintos não provam, por si só, irregularidade, mas podem ser um indício que justifica verificação mais rigorosa: se houve acumulação artificial de cobranças, se os bens foram efetivamente locados, se os valores correspondem ao contrato, se houve pagamento regular, se o emitente estava tentando ocultar alguma informação e se a despesa está vinculada ao objeto público financiado.

Vale frisar que, em contratos públicos, a regularidade não depende apenas de existir um documento de cobrança, mas de esse documento demonstrar, com segurança, que a despesa foi real, pertinente, compatível com o objeto contratado e regularmente paga”, diz John.

Em 2027, no entanto, a regra vai mudar.

“A partir do período de transição do novo sistema tributário, com efeitos práticos em 2027, a locação passa a ser alcançada pelo novo modelo de tributação sobre consumo, embora isso não signifique dizer que ela passará a ser serviço para fins de ISS. São regimes distintos: o ISS continua não incidindo sobre locação pura de bens móveis até a extinção definitiva desse tributo, mas IBS/CBS irão incidir”, diz o advogado.

O empresário André Feldman, dono da Complexsys Soluções Integradas Ltda, que emitiu nota e cancelou em favor do instituto de Karina da Gama. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Karina e a campanha de Frias

 

A empresária também mantém relações políticas com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, Karina prestou serviços de consultoria para a campanha a deputado de Mário Frias. Pelo serviço, uma das várias empresas dela, a GO7 Assessoria, Produção e Marketing Cultural Ltda., ganhou R$ 54 mil da campanha do político.

A empresa funciona no mesmo endereço e na mesma sala da ONG e da produtora de cinema quer pertencem à jornalista, na Avenida Paulista, Centro de São Paulo.

Ao g1, Karina confirmou que participou da campanha de 2022 (leia mais abaixo).

Karina da Gama aparece na diplomação do deputado Mário Frias (PL), em dezembro de 2022, e é chamada de ‘equipe’ pela esposa dos parlamentar nas redes sociais. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nas redes sociais, a esposa do deputado, Juliana Frias, postou fotos da família ao lado de Karina Gama no dia da diplomação do parlamentar. Na legenda da foto, a esposa diz que tinha orgulho do marido e da “equipe” responsável pela sua eleição.

O deputado do PL também destinou, via emendas parlamentares, cerca de R$ 2 milhões para o Instituto Conhecer Brasil, de Karina Gama.

A transação está em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de falta de transparência, que dificultaria a rastreabilidade dos recursos.

O g1 procurou a equipe de Mário Frias para comentar a relação entre ele e Karina, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

G1

Contrato sob suspeita

 

Além das inconsistências fiscais, o g1 identificou problemas também em um contrato de R$ 12 milhões da ONG de Karina com a empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda. O dono da empresa é o empresário Alex Leandro Bispo dos Santos, que está preso desde fevereiro acusado de feminicídio da companheira.

No primeiro contrato assinado com a ONG, o nome do empresário como representante da companhia aparece apenas como Alex, sem sobrenome, CPF ou identidade.

A empresa foi responsável por instalar mais de 900 pontos de internet nas favelas da cidade, segundo a prestação de contas do Instituto Conhecer Brasil, recebendo mais de R$ 2 milhões, segundo as notas apresentadas para a Prefeitura de São Paulo pela entidade até o final de dezembro de 2025.

A denúncia sobre este contrato foi feita pelos portais “The Intercept Brasil” e “Metrópoles” em dezembro de 2025, quando Bispo ainda estava sob investigação pela Polícia Civil sobre o suposto feminicídio.

Contrato entre a Ong Instituto Conhecer Brasil e a empresa Favelas Conectadas. — Foto: Reprodução/PMSP/ICB

Após a denúncia, em janeiro, a empresa Favela Conectada deixou de ter Alex Leandro como sócio único e passou para o controle de Tatiane Camargo de Oliveira Fernandes, segundo o registro da Junta Comercial Comercial de SP (Jucesp).

Tatiane mora no mesmo endereço de Alex, na Rua Ernesto Paglia, na região do Butantã, Zona Oeste de São Paulo.

O g1 não localizou a defesa do empresário.