O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quarta-feira (27), a criação de um plano de ação voltado ao atendimento de estudantes com diabetes na rede municipal de ensino de João Pessoa. A medida foi expedida pela promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão e estabelece prazo de 30 dias para elaboração do documento.
A recomendação foi direcionada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que deverão construir, de forma conjunta, estratégias de acompanhamento para alunos diagnosticados com diabetes mellitus no ambiente escolar.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir mais segurança, inclusão e assistência adequada para crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento contínuo durante as atividades escolares.
Plano deve definir responsabilidades
Conforme a recomendação, o plano deverá definir as atribuições da família, das escolas, das secretarias municipais e da Atenção Primária à Saúde.
Além disso, o documento deverá estabelecer o papel do Programa Saúde na Escola e, quando houver necessidade, de cuidadores, profissionais de apoio ou servidores capacitados.
O MPPB também determinou que cada estudante tenha um plano individual de cuidado escolar em saúde.
O registro deverá conter informações clínicas relevantes, sinais de alerta, contatos de emergência, orientações sobre alimentação e diretrizes para aplicação de medicamentos.
Escolas poderão manter kits de atendimento
A recomendação prevê ainda que escolas municipais promovam capacitações sobre diabetes para profissionais da educação e saúde.
Outra orientação é para que unidades com estudantes diagnosticados mantenham kits de atendimento emergencial.
Entre os itens sugeridos estão monitor de glicemia, insulina, seringas e açúcar para casos de hipoglicemia.
Segundo o Ministério Público, os pais deverão informar oficialmente a necessidade de aplicação de insulina e manter prescrições médicas atualizadas junto à escola.
Medida busca evitar exclusão escolar
O MPPB destacou que o diagnóstico de diabetes pode gerar constrangimentos, exclusão e dificuldades de permanência no ambiente escolar.
Por isso, a recomendação reforça que estudantes com diabetes não podem sofrer restrições em atividades escolares, esportivas ou recreativas.
Até a última atualização, as secretarias municipais ainda não haviam apresentado posicionamento definitivo sobre a recomendação.
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