Anvisa e PF vão fazer análise conjunta de canetas irregulares apreendidas

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram, nesta quarta-feira (6), uma nota técnica conjunta para orientar atuação integrada do Estado no enfrentamento dos riscos sanitários e dos crimes associados à produção, à importação e à comercialização irregulares canetas emagrecedoras.

Os medicamentos do tipo receptor do GLP‑1 apreendidos no Brasil serão analisados para verificar o conteúdo dos produtos irregulares que têm circulado no mercado. O objetivo é verificar quais substâncias ativas realmente estão presentes nesses medicamentos.

O comércio de medicamentos irregulares é considerado crime pelo Código Penal. Com avaliação em laboratório pelas equipes de perícia da Polícia Federal, os resultados das análises poderão ser incluídos nos inquéritos relativos ao tema.

Para a Anvisa, esse levantamento vai ajudar a avaliar o risco concreto que esses produtos representam para a saúde das pessoas.

As principais irregularidades que têm sido verificadas no mercado, segundo a PF, são o contrabando de canetas sem registro no Brasil e a manipulação de produtos em condições inadequadas, inclusive com riscos de contaminação e de perda de efeito. Medicamentos irregulares também não têm garantia de composição, de pureza, de qualidade e de conservação.

A nota técnica consolida entendimentos técnicos e jurídicos, alinha diretrizes de atuação e fortalece o intercâmbio de informações entre Anvisa e Polícia Federal, contribuindo para ações mais eficazes de prevenção, de fiscalização, de investigação e de repressão a práticas ilícitas que colocam em risco a saúde pública.

Riscos à saúde

Dados analisados pela Anvisa mostram aumento significativo de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos agonistas do GLP‑1. Entre 2018 e 2026, foram registradas quase três mil notificações, sendo quase metade concentrada apenas em 2025. Dentre essas notificações, identificam‑se desfechos graves, inclusive óbitos.

Mesmo sem confirmação direta de causa, o crescimento rápido do uso — muitas vezes sem orientação médica ou com produtos irregulares — indica o risco à saúde da população e a necessidade de ações preventivas imediatas.

No âmbito criminal, as investigações conduzidas pela Polícia Federal, com apoio técnico da Anvisa, revelaram cadeias ilícitas complexas, com circulação interestadual, uso de plataformas digitais para venda em larga escala e indícios de importação irregular de insumos, enquadrando‑se nas competências da Polícia Federal prevista na Lei nº 12.894, de 17 de dezembro de 2013.

Operações conjuntas recentes da PF e da Anvisa revelaram a gravidade dos casos e o alto nível de organização desses grupos.