O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de reclusão por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora ganhou notoriedade por pichar com batom uma estátua durante as invasões às sedes dos Três Poderes. Na condenação, o STF considerou a prática de múltiplos crimes, incluindo associação criminosa e dano ao patrimônio público, o que resultou na fixação da pena.
A defesa recorreu após a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, argumentando que a nova norma poderia beneficiar a ré com a redução da condenação. No entanto, Moraes rejeitou o pedido sob o entendimento de que as alterações legislativas ainda não estão em vigor e, portanto, não podem ser aplicadas ao caso neste momento.
O processo segue em tramitação, e a defesa ainda pode apresentar novos recursos.
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