A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (29), a sabatina do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição prevê que os ministros do STF podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado.
Para tomar posse como ministro do STF, Jorge Messias precisará ter o nome aprovado em votação tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Para ter o nome aprovado, o advogado-geral da União (AGU) precisa ter a maioria simples dos 27 senadores, sendo que o quórum mínimo para ter a votação é de 14 parlamentares. Já no plenário do Senado, dos 81 senadores é preciso ter 41 votos favoráveis.
Indicação de Jorge Messias
O governo federal formalizou a indicação de Jorge Messias ao STF em 1º de abril. A indicação oficial ocorreu mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Lula, em 20 de novembro do ano passado.
Na avaliação do relator, o AGU preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.
Jorge Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Antes de ter a documentação enviada, o AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.
“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.
O que acontece em caso de não aprovação na sabatina?
Para assumir o cargo de ministro do STF, o indicado precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado. Antes da votação em plenário, a CCJ realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais.
Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.
Segundo as regras do Senado Federal, caso o nome de Jorge Messias seja reprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia até mesmo insistir no nome de Messias ou escolher outra pessoa, mas não recorrer da decisão.
Atualmente com 45 anos, caso Jorge Messias seja aprovado pelo Senado para assumir a vaga no STF, ele poderá ficar na Corte pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Quem é Jorge Messias
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e está no comando da Advocacia-Geral da União (AGU) desde 1º de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, Messias é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007 e é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Ele tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Jorge Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.
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