Segunda Turma do STF tem 2 a 0 para manter prisão de ex-presidente do BRB e de advogado do Master

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator André Mendonça no julgamento virtual na Segunda Turma. Restam votar os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, presidente do colegiado. O ex-relator da ação, Dias Toffoli, se declarou suspeito e não participará da análise. Os ministros têm até às 23h59 de sexta (24) para divulgarem seus votos.

Em seu posicionamento, o relator disse que referendou a decisão para garantir a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Segundo o ministro, em liberdade, os investigados poderiam utilizar sua rede de influência para encobrir ilícitos, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas.

“A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada”, escreveu Mendonça.

Costa e Monteiro foram alvos da quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes do Banco Master e a tentativa de compra do banco pelo BRB. Eles são investigados por crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação foi autorizada por Mendonça.

Paulo Henrique Costa é suspeito de ter montado uma engenharia empresarial para ocultação de bens para o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Ele passou por audiência de custódia e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre prisão preventiva.

O ex-presidente do BRB tentava desde o final de janeiro prestar um novo depoimento à Polícia Federal com o objetivo de esclarecer contradições apresentadas durante a acareação com Vorcaro, realizada em dezembro do ano passado, e apresentar documentos aos investigadores.

O advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Costa, disse na quinta (16) que a prisão foi “absolutamente desnecessária” e que o executivo nunca ofereceu risco às investigações. O ex-diretor do BRB foi afastado do cargo pela Justiça em novembro de 2025.

Já Daniel Monteiro, advogado de confiança de Daniel Vorcaro, representou o Master nas negociações de carteiras fraudulentas com o BRB. O acordo entre os bancos foi suspenso em setembro do ano passado pelo Banco Central.

Em nota, a defesa de Monteiro afirmou no dia da prisão que ele “foi surpreendido com a decisão” e que ele sempre trabalhou “no âmbito técnico, advogando para o Banco Master, assim como para outros diversos clientes”.