O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou recurso e permitiu a volta ao ar do Telegram no Brasil. A decisão, que foi divulgada neste sábado (29), manteve a multa diária de R$ 1 milhão, pelo aplicativo de comunicação não fornecer os dados dos usuários de canais neonazistas.
No entendimento do desembargador Flávio Lucas, a medida que bloqueou o aplicativo em todo o país afeta “amplatamente a liberdade de comunicação em todo território nacional”.
O aplicativo foi bloqueado no Brasil na quarta-feira (26), após não atender um pedido da Polícia Federal e não fornecer dados de administradores de canais de conteúdo neonazista e de ódio. Segundo a administração do Telegram, o grupo havia sido excluído e por isso os registros não poderiam ser acessados.
Em resposta, a PF afirmou que o grupo estava ativo no momento do requerimento, por isso as informações poderiam ser enviadas.
A decisão afirma ainda que a regulamentação das redes sociais no Brasil “é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários”.
A Justiça lembrou que o Telegram tem um histórico de “embates com o Poder Judiciário” e que frequentemente não atende pedidos feitos pelo governo brasileiro.
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