Trama golpista: após recursos negados, Bolsonaro ainda pode apresentar novos embargos ao STF
Com o encerramento do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista, novas medidas judiciais poderão ser apresentadas pelas defesas nos próximos dias. Mesmo após a negativa da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há caminhos recursais disponíveis antes da execução definitiva das penas.
Segundo especialistas e o próprio rito do Supremo, dois tipos de recursos podem ser apresentados a partir de agora: novos embargos de declaração, para solicitar esclarecimentos adicionais sobre pontos da decisão, e embargos infringentes, que buscam alterar o resultado da condenação.
A pena só começa a ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso. Somente após o chamado trânsito em julgado é que os réus passam a cumprir as medidas impostas pelo STF, incluindo prisão e eventuais restrições determinadas na condenação.
Publicação do acórdão abrirá novo prazo
Nos próximos dias, o STF deve publicar a ata do julgamento — documento que resume as discussões dos ministros — e, em seguida, o acórdão, que formaliza a decisão tomada. A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem novos embargos de declaração, conhecidos como “segundos embargos”.
Caso novos embargos sejam apresentados
Se houver novos recursos, eles serão analisados em julgamento colegiado. Pelas regras internas do STF, a análise pode ocorrer em sessão virtual, como aconteceu na primeira fase recursal. A decisão é tomada por maioria simples, ou seja, pelo voto de pelo menos três dos cinco ministros da Primeira Turma.
Precedentes do STF
O Supremo já analisou em outros casos a apresentação de segundos embargos e, em algumas situações, entendeu que os pedidos tinham apenas o objetivo de protelar o andamento do processo. Quando essa intenção é identificada, o tribunal pode rejeitar o recurso e decretar o trânsito em julgado, encerrando definitivamente a possibilidade de novas contestações.
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