A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou nesta 2ª feira (17.abr.2023) detalhes do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Ao falar sobre o tema, mostrou uma projeção do Ministério da Fazenda envolvendo a DBGG (dívida bruta do governo geral) nos próximos anos.
Tebet mencionou uma estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado) para defender a aprovação da nova regra fiscal. “[A dívida] poderia chegar a 95% se não tiver a aprovação do novo arcabouço”, declarou em entrevista a jornalistas.
“Isso é apenas uma das projeções que foram feitas, mas eu valorizo muito a Instituição Fiscal Independente do Senado”, acrescentou a ministra.
Hoje, a dívida bruta está em 73%. As projeções apresentadas pelo Ministério do Planejamento mostram uma trajetória crescente da dívida pública de 2023 a 2026:
- 2023: 76%;
- 2024: 77,7%;
- 2025: 78,5%;
- 2026: 79,3%.
A LDO define metas e prioridades para o Orçamento do ano seguinte. A proposta do governo para 2024 condiciona R$ 172 bilhões em despesas à aprovação da nova regra fiscal.
As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026.
Segundo o governo, a não aprovação do novo mecanismo teria potencial para afetar a manutenção e o funcionamento de órgãos, bem como políticas públicas, caso os valores incidissem sobre despesas discricionárias. O Minha Casa, Minha Vida seria um dos programas prejudicados.
Tebet fez a apresentação ao lado do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, e do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou da entrevista.
CONGRESSO
O projeto da LDO havia sido encaminhado ao Congresso na 6ª feira (14.abr). O texto propõe salário mínimo de R$ 1.389 para 2024, sem ganho real.
A proposta de novo reajuste no próximo ano só considera a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 5,16%. Eis a íntegra do documento (14 MB).
Para 2025 e 2026, os valores projetados são de R$ 1.435 e R$ 1.481, respectivamente.
Os números apresentados consideram o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O Poder360
