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Juristas brasileiros aderem a carta à ONU que manifesta preocupação com ações do governo Trump na América Latina

Uma carta assinada por juristas brasileiros e da América do Sul será entregue neste domingo (7) ao titular dos Direitos Humanos da Organização Internacional das Nações Unidas (ACNUDH) Volker Türk, advogado austríaco e funcionário das Nações Unidas, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos. De acordo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o documento expressa preocupação com o envio de tropas militares, navios e submarinos ao território sul-americano.

“…profunda preocupação com a série de ações recentes do governo norte-americano que, usando como pretexto a segurança regional e a luta antidrogas, compromete gravemente o Estado de Direito a nível internacional e tem impacto direto e prejudicial aos direitos humanos na América Latina e Caribe”, diz trecho da carta

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu do secretário-geral da Associação Americana de Juristas, Luiz Carlos Moro, o convite para assinar em conjunto uma carta endereçada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), com sede em Genebra, na Suíça.

“O IAB alia-se à Associação Americana de Juristas, ciente de sua missão incessante em prol da defesa da soberania, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos no continente”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A carta também tem assinaturas de juristas como o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni e o espanhol Baltasar Garzón.

Confira a carta na íntegra:

Las organizaciones y juristas abajo firmantes nos dirigimos a usted para expresar nuestra profunda preocupación por una serie de acciones recientes que, so pretexto de
la seguridad regional y la lucha antidrogas, comprometen gravemente el Estado de Derecho a nivel internacional y tienen un impacto directo y perjudicial sobre los derechos humanos en América Latina y el Caribe.

Nuestra intervención busca llamar la atención sobre la escalada de acciones unilaterales que, lejos de ajustarse a un marco legal multilateral efectivo, erosionan los principios de
soberanía, no intervención y solución pacífica de controversias, pilares fundamentales de la Carta de las Naciones Unidas.

Observamos con alarma que bajo una narrativa de lucha antidrogas, se están desplegando instrumentos de coerción —como la presencia de buques de guerra, un submarino nuclear y miles de tropas en aguas del Caribe— que carecen de total justificación técnica para supuestas acciones policiales antinarcóticos contra el país de la región que según todos informes técnicos de organismos internacionales competentes como la UNODC es prácticamente ajeno al narcotráfico, y totalmente libre de producción y cultivo de sustancias ilícitas, mientras EE.UU. resulta el país con mayor consumo de drogas del mundo y el que detenta el mayor flujo de divisas en su sistema financiero fruto de ese negocio criminal

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