Justiça de SP manda dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop usarem tornozeleira e estipula fiança de R$ 25 milhões
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (15) a soltura do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, sob condição de usarem tornozeleira eletrônica e pagarem fiança de R$ 25 milhões.
Os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia tiveram sua prisão temporária prorrogada.
Os três são alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda e foram presos temporariamente na terça-feira (12).
O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello incluiu, entre as medidas cautelares, os seguintes pontos:
- Comparecer mensalmente em juízo;
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;
- Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.
Caso alguma das medidas seja violada, poderá ser decretada a prisão dos investigados.
Em nota, o MP-SP informou que, além de Sidney e Mario, também foi liberada Tatiane de Conceição Lopes (mulher do operador Celso Éder Gonzaga Araújo).
A Fast Shop informou, também por um comunicado, que “está colaborando integralmente com as autoridades. E reforça que as investigações tramitam sob sigilo judicial”.
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução. A marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo, sobretudo, com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
O advogado Fernando Capez, que defende Sidney Oliveira, disse que celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, em que seu cliente reconheceu irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos.
A operação
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Como funcionava o esquema segundo investigação do MP-SP — Foto: Arte/g1 Design
O esquema investigado pela Operação Ícaro, segundo o MP, tinha como “cérebro” o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, que atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
O MP aponta, na investigação, que o auditor coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda. Toda empresa contribuinte varejista tem direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo, segundo os promotores, por isso Artur facilitava esse processo por meio de propinas.
Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.
