Um manifesto internacional em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 2ª feira (9.nov.2020).

O documento defende a anulação das sentenças condenatórias contra Lula decorrentes da operação Lava Jato. Assinam a carta 400 lideranças estrangeiras de 46 países da América Latina, África e Europa. Eis a íntegra (101 KB).

“Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui 1 papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira”, afirma o documento.

“Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o texto.

No manifesto, os signatários citam as reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, que foram produzidas com base em conversas hackeadas e atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro, ao ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e a outros procuradores. A divulgacão das conversas, que apontam supostos indícios de irregularidades na atuação da força-tarefa, foram chamadas de “Vaza Jato“.

“Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das forças-tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em 1 processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial”, diz o documento.

 

 

“Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.”

Entre os que assinam o documento estão: os ex-presidentes Rafael Correa (Equador), Ernesto Samper, (Colômbia) e Fernando Lugo (Paraguai); e os deputados António Felipe (Portugal), Gerardo Pisarello (Espanha) e Camila Vallejo (Chile).

Além dos políticos, personalidades estrangeiras assinam o manifesto, como o escritor Adolfo Pérez Esquivel, argentino que já venceu o Prêmio Nobel da Paz.

O documento marca 1 ano da soltura de Lula, completados nesse domingo (8.nov.2020). O ex-presidente ficou preso por 580 dias, encarcerado na da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, por condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Além do caso do tríplex, a defesa do ex-presidente busca ainda busca a anulação da condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). Nos 2 casos Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, voltou a negar recurso dos advogados do ex-presidente pedindo a suspensão de julgamento na 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), adiado na 3ª feira (3.nov) pela 2ª vez. O ministro decidiu remeter ao plenário do STF a análise de habeas corpus do caso do tríplex.

Além das condenações, o petista enfrenta uma denúncia da Lava Jato em Curitiba, uma ação na Justiça Federal do Paraná, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo.

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