O conselheiro Fernando Catão e  futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado  ((TCE/PB) para o biênio 2021/2022 afirmou na tarde desta quarta-feira (30) que o aumento dos vereadores é legal deste que seja aprovado  na legislatura anterior.  O que está sendo feito nesse momento é absolutamente legal” disse o conselheiro durante entrevista ao Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação

No entanto, Fernando Catão alertou existe leis e acórdãos que proíbem aumento de despesas com pessoal em face da pandemia da Covid-19.  “Mas nada impede de se criar uma lei para que o percentual ou parte dele seja aplicado no tempo oportuno”, explicou o conselheiro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

dez − 3 =