A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder habeas corpus a um dos líderes do PCC, André do Rap, causou muita polêmica entre juízes, desembargadores e parlamentares. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o deputado federal Capitão Augusto (PL), que foi relator do pacote anticrime apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que apresentará um pedido de impeachment contra o ministro já nesta semana. “Nada justifica essa falha do ministro Marco Aurélio e estou ingressando amanhã junto ao Senado com um pedido de impeachment contra o ministro. Sabemos obviamente da dificuldade [de aprovação] e não somos inocentes de imaginar que ele será impedido de continuar exercendo suas funções, mas o mínimo que a sociedade espera é que ele venha dar explicações sobre esse ato de lei”, disse.

O deputado ainda informou que o artigo usado pelo ministro para determinar a soltura de André do Rap não estava no relatório inicial. “Lá no grupo de trabalho esse item específico não constava no pacote do ministro Moro, não tinha nenhum item que favorecia ou que poderia gerar a impunidade para criminosos e esse item foi incluído contra a vontade do ministro Sergio Moro e foi aprovado no Plenário. Foi uma falha do Congresso e nós avisamos. É lamentável essa postura do ministro, mas o Congresso também errou ao provar esse item e dar margem a juízes garantivistas, que beneficiam um marginal como esse”, declarou.

De acordo com o Capitão Augusto, que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados, a pauta da Segurança Pública não está sendo priorizada no Congresso. “A questão da segurança pública nunca foi e não está sendo prioridade nesse Congresso, é difícil a gente trabalhar. O próprio Pacote Anticrime foi totalmente ofuscado no ano passado pela reforma da previdência e nós sabíamos a prioridade, mas jamais deveria ter deixado para um plano secundário ou terciário. Nós estávamos preparando um novo pacote para apresentar no ano que vem, que achamos ideal para entregar para o novo presidente da Câmara, onde eu sou candidato também com essa bandeira. E vamos reincluir os itens que foram tirados e revogando aqueles que foram aprovados à nossa revelia”, disse.

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