Daqui para a frente, todos os desastres envolvendo animais mostrarão que a fauna irá vivenciar um impacto muito menor porque, agora, o profissional já tem um documento a que recorrer. Esta semana, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais. O documento traz orientações para a atuação dos profissionais em cenários dessa natureza, com diretrizes sobre como conduzir o resgate, a assistência veterinária, a manutenção e a destinação de animais domésticos e silvestres.

O plano já está em vigor. Foi publicado ontem (6) e pode ser acessado no site do CFMV por todos os médicos veterinários, zootecnistas e cidadãos brasileiros de forma gratuita. O documento tem 22 anexos que vão orientar e auxiliar os profissionais no trabalho de resgate de animais. Como não há ainda uma legislação que trate dessa matéria, o plano serve como diretriz técnica do trabalho de resgate da fauna. “É uma orientação em forma de diretriz, mas não tem obrigatoriedade, porque não tem nada previsto em lei ainda”, esclareceu hoje (7) à Agência Brasil a presidente do Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM) do CFMV, Laiza Bonela.

Início

As primeiras atuações feitas por médicos veterinários no Brasil em defesa e resgate de animais vítimas de catástrofes começaram em 2011, com as enchentes e deslizamentos de terra que assolaram municípios da região serrana do estado do Rio de Janeiro. A ação continuou depois em razão dos rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambos em Minas Gerais, até chegar, em 2020, aos incêndios no Pantanal.

“Mas foi só em 2019, a partir do desastre de Brumadinho, que a gente começou a construir esse documento, em virtude de um cenário que se repetiu e que tínhamos vivenciado em Mariana, em 2015”, disse Laiza Bonela. Como em 2019 não havia nenhum documento norteador, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, em janeiro daquele ano, em Brumadinho, serviu como ponto de partida para que se começasse a pensar nisso. “A partir desse momento, o grupo foi instituído e começou a construir o plano”. O trabalho se estendeu durante 12 meses para chegar a um documento final.

Laiza Bonela informou que o plano tem três grandes objetivos. O primeiro é ser uma diretriz, ou seja, um documento norteador para qualquer tipo de desastre dentro do Brasil para orientar os profissionais a como agir, tanto durante o desastre, como depois. “A gente fala que é nas ações de prevenção e de resposta”, disse Laiza. O segundo objetivo é sensibilizar todos os profissionais e os conselhos locais. O grupo de trabalho percebeu que Minas Gerais é muito sensibilizado porque ali ocorrem muitos desastres. “Mas isso não pode parar em nós, porque todos os estados também são vulneráveis. A gente percebeu que precisava descentralizar essa atuação de forma que esse documento fosse sensibilizar os quatro cantos do nosso país”.

O terceiro grande objetivo, que vai ser feito agora, em um segundo momento, consiste em capacitar. Isto é, levar a capacitação para todo o país, para que os profissionais saibam como utilizar esse documento, como articular o plano e como trabalhar com ele.

Respeito

A presidente do GTDM espera que, com o plano, os animais vítimas das ocorrências possam ser “assistencializados mais rápido, possam ter a sua dignidade assegurada, possam ter profissionais que olhem para eles como parte do problema e não como uma distração, como já aconteceu”.

Laiza Bonela informou ter visto em alguns eventos de desastres nos quais os membros do GTDM participaram, os órgãos presentes não se interessarem pelos animais, porque estavam muito preocupados com outras demandas. Hoje, esse plano vem mostrar a importância dos animais. “Os animais não são uma distração. Pelo contrário, eles fazem parte do nosso ecossistema, fazem parte da saúde única. Quando eu protejo os meus animais, eu também estou protegendo a saúde humana, saúde ambiental. Os animais não podem ser mais negligenciados. Eles precisam ser olhados com todo respeito e dignidade que lhes são próprios”, destacou.

Resgate

No rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o GTDM atuou no local de forma voluntária durante 16 dias, período em que resgatou 400 animais. Alguns foram assistencializados no local e outros transferidos para abrigos ou hospitais. A maioria desses animais está até hoje sob a supervisão de empresas responsáveis contratadas pela Vale.

No Pantanal, o GTDM tem equipes que estão há mais de 30 dias trabalhando no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul e não conseguiram voltar para casa devido à gravidade da situação. Enquanto não houver um quadro de estabilização do problema, os médicos veterinários permanecerão no local, porque os incêndios ainda continuam ocorrendo, afiançou Laiza. Os animais resgatados feridos são direcionados a hospitais que possam acolher animais silvestres, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Por serem animais silvestres, a logística é um pouco diferente dos animais domésticos. Tem todo um contexto ainda mais complexo. Mas todos os animais estão sendo direcionados à assistência local mais próxima que tenha estrutura para acolher esses animais, porque alguns são muito grandes, como onça, anta”. Posteriormente, de acordo com o órgão fiscalizador, os animais serão devolvidos à natureza quando estiverem seguros e saudáveis, em um local onde possam ter qualidade de vida.

Cadeia de custódia

Em relação a animais encontrados mortos em desastres, Laiza Bonela explicou que quando existe uma empresa responsável, toda carcaça passa por um procedimento denominado cadeia de custódia, que é a proteção daquela prova para ser usada em juízo depois. “Geralmente, a gente trabalha acionando a Policia Federal e a Polícia Civil. Eles protegem aquela prova. O animal vai para necrópsia para gerar os laudos explicativos de sua morte. No caso da ocorrência de desastres em que não há uma empresa por detrás para ser responsabilizada, como no caso de enchentes, por exemplo, é quantificada a estimativa de animais em óbito e feitas as necrópsias.

O GTDM será transformado em uma comissão permanente do CFMV para dar continuidade ao trabalho. “Vamos apoiar ações na resposta e na prevenção dos próximos desastres, que geram impactos para a sociedade, com implicações na saúde pública, na economia e no emocional da população atingida, especialmente dos animais que são vulneráveis e pagam muito caro, sejam eles de companhia, de produção ou silvestres”, afirmou Francisco Cavalcanti, presidente do conselho.

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