O Diário Oficial do Estado da Paraíba  publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e isso impacta os concursos PB. Na lei consta a autorização para os três Poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública realizarem concursos desde que sejam devidamente justificados. Além disso, uma das metas expostas para a Defensoria Pública do estado é a realização de um certame.

Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos ou reajustamento de remuneração, inclusive a revisão geral anual das remunerações e proventos em geral dos servidores; criação de cargos, empregos e funções; alterações de estrutura de cargos e carreiras de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública e de suas entidades descentralizadas, instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

Essas decisões precisam estar de acordo, cumulativamente, com os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, observado em relação à revisão geral anual das remunerações o que dispõem os artigos 17 e seu § 6°, o inciso I do art. 22 e o art. 71 dessa Lei Complementar. O que impacta diretamente os concursos PB.

Foi ressaltado pelo documento que entre os riscos que podem influenciar diretamente o cumprimento das metas previstas, encontra-se a pandemia criada pela disseminação do novo Coronavírus denominada de COVID-19.  Quanto à previsão das receitas, há possibilidade da não realização é eminente, e será revista durante a execução do orçamento por motivos de desvios quanto aos parâmetros utilizados, bem como devido à alteração nos mercados mundiais e nos critérios de transferências da União em tempos de pandemia.

Concursos PB: Defensoria Pública

Após ter o regulamento publicado e a comissão organizadora designada, o órgão se prepara para definir a banca organizadora do certame que terá 12 vagas imediatas para candidatos de nível superior em Direito. Ainda não há definição sobre a formação de cadastro de reserva, mas a expectativa é de que o documento seja publicado ainda no primeiro semestre de 2020.

Embora as notícias trazidas pela LDO PR sejam voltadas para o ano que vem, os concursos 2020 continuam acontecendo e há vários concursos abertos esperando por você. Comece a estudar e aproveite todas as oportunidades.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

quatro × três =