A equipe econômica do governo já realiza estudos para que, depois de 2026, a dívida pública se torne a principal “âncora” de manutenção do controle das contas públicas em lugar do teto de gastos, segundo apurou o G1.

O teto de gastos é a regra criada em 2016 (com validade de 2017 em diante) que limitou o crescimento da despesa pública. Pela norma — cuja validade é de 20 anos e com possibilidade de revisão a partir do décimo ano —, a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só pode crescer, no máximo, até o percentual da inflação do ano anterior.

A adoção de uma “segunda geração de regras fiscais” teria por objetivo promover um processo de ajuste de médio e longo prazo, em todos os níveis de governo, a fim de manter a dívida pública em “patamares sustentáveis”.

Neste ano, com a necessidade de gastos adicionais para enfrentar a crise do novo coronavírus e com o impacto da recessão nas receitas, a dívida brasileira, segundo o Tesouro Nacional, pode chegar perto de 100% do PIB, muito acima da média dos países emergentes antes da crise (pouco mais de 50% do PIB).

Na configuração em estudo, o teto de gastos e as metas de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar juros) passariam a cumprir, após 2026, “o papel de regras operacionais” para controle da dívida. A chamada “regra de ouro” (que impede o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes dos ministérios) perderia a validade.

José Roberto Afonso, um dos criadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), observou que essa legislação já exige que cada governo fixe metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a dívida, que pode ser no conceito do endividamento bruto também. Entretanto, esses limites para a dívida ainda não foram regulamentados.

“À parte o debate do teto, precisamos aprovar os limites legais para dívidas da União (em lei, para mobiliária, no Senado, para consolidada). Caminho ideal é fixar, implementar e acompanhar primeiro a meta para a dívida federal. Depois, estimular demais governos a fazerem o mesmo. E só assim se poderá ter uma meta para a dívida bruta”, afirmou ele.

Atualmente, o teto de gastos é o principal mecanismo de ajuste das contas públicas, chamado de “âncora fiscal”. Mas, segundo analistas do setor privado e integrantes da área econômica, se não forem realizadas reformas auxiliares, os serviços públicos poderão sofrer restrições já a partir de 2021.

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