A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recomendou, nesta segunda-feira (14), que a Prefeitura de João Pessoa revogue a determinação que proíbe o uso de celulares e equipamentos semelhantes em unidades hospitalares da capital. A proibição era uma recomendação da prefeitura, mas passou a ser obrigatória no início de setembro.

A justificativa dada pelo secretário de saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, é que a medida foi adotada para evitar a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Conforme a recomendação, a prefeitura tem um prazo de 48 horas para informar se vai ou não acatar a recomendação. Até 19h desta segunda, o G1 não conseguiu contato com a pasta.

Na recomendação expedida pela DPE, os defensores públicos ressaltam que é direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços e que a publicidade representa uma condição de eficácia para os atos administrativos.

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