A Comissão Permanente Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, coordenada pelo Ministério Público da Paraíba, emitiu nota técnica com orientações sobre os laudos previstos no Estatuto do Torcedor, durante a pandemia de covid-19 e após, com o retorno de torcidas aos estádios. A comissão é ligada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). (veja a nota na íntegra abaixo)

Segundo a nota, é obrigatória a apresentação dos laudos, sendo admitida, em razão da pandemia, a realização de jogos sem presença de torcedores, mesmo com os estádios aprovados com restrição, desde que essa restrição se refira à presença do torcedor.

Ainda conforme a nota, as entidades organizadoras das competições e os administradores dos estádios aprovados com restrição, por quaisquer dos laudos, deverão envidar os esforços necessários para sanar as irregularidades apontadas durante o atual quadro, com o intuito de que as arenas esportivas estejam preparadas, conforme as normativas aplicáveis à espécie para receber os torcedores assim que for permitido pelas autoridades sanitárias.

A comissão destaca que, com o retorno de jogos com a presença de torcidas, deverão ser exigidos todos os laudos com aprovação.

Retorno

O procurador de Justiça Valberto Lira, coordenador da comissão, informou que a nota foi emitida em razão de, nos últimos dias, a imprensa ter noticiado esforços da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de algumas federações onde houve suspensão de jogos dos campeonatos estaduais, para o retorno de torcedores aos estádios, o que ocasionará, com absoluta certeza, a atuação do Ministério Público.

Para a comissão, a ausência de torcidas nos estádios, com certeza, concedeu aos gestores das diversas praças esportivas, em todo território nacional, tempo bastante para cumprirem as exigências contidas nos laudos, referente às irregularidades apontadas em cada um deles.

De acordo com o Estatuto do Torcedor, os laudos de vistoria dos estádios devem ser apresentados ao Ministério Público, previamente às competições. São quatro laudos exigidos: o de segurança, o de engenharia, acessibilidade e conforto, o de prevenção e combate a incêndio e pânico, e o de condições sanitária e higiene.

Confira a nota na íntegra aqui.

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