O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (5) para manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação foi apresentada por partidos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de lei de proteção aos povos indígenas contra a Covid-19, aprovada pelo Congresso.

No início de julho, Barroso, relator do pedido, determinou a adoção de medidas de proteção a indígenas pelo governo. O julgamento em plenário teve início na segunda (3), quando Barroso votou para reiterar a determinação que já tinha feito.

Até a publicação desta reportagem, tinham votado a favor das medidas de proteção o relator Barroso e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nenhum ministro tinha votado contra a determinação de Barroso.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas, atualmente são 21.646 indígenas contaminados pelo coronavírus, e 623 mortes em 148 povos afetados.

Na segunda, Supremo começou a debater medidas do governo para proteger povos indígenas do coronavírus

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Na decisão de julho, Barroso determinou que o governo adotasse cinco medidas para proteger os índios e afirmou que o plano de contingência, elaborado anteriormente, era vago e trazia apenas orientações gerais.

Entre as determinações ao governo estão:

  • criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;
  • fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;
  • e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:

  • garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;
  • fornecer remédios e equipamentos;
  • organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;
  • contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;
  • construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.

Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:

  • acesso universal à água potável;
  • leitos de UTI;
  • ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;
  • distribuição de materiais informativos sobre a Covid;
  • facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.

O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária.

A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo “humilhante”, com ofensas e ameaças.

Depois do relato dos indígenas, o ministro determinou que os encontros da sala de situação contassem com a presença de Maria Thereza Uille Gome, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um observador de seu gabinete.

O Ministério da Saúde afirmou que já mantém o saneamento e o abastecimento de água para terras e territórios indígenas atendidos pela pasta, que tem garantido assistência aos mais de 750 mil indígenas, que reforçou as ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus com as comunidades indígenas, gestores e colaboradores de todo o Brasil, e que enviou quase 800 mil itens de saúde aos distritos sanitários especiais indígenas.

Votos

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Barroso, afirmando que “os povos em isolamento e de contato recente são realmente expostos ao risco de contágio maior e até de extinção em decorrência da pandemia”.

Em seguida, o ministro Edson Fachin concedeu a medida em maior extensão para determinar que a União promova medidas eficazes de “desintrusão” das áreas invadidas. O ministro avaliou que foi comprovada a grave situação em áreas já demarcadas e homologadas.

Gabeira: ‘Como tirar os invasores das terras indígenas é questão fundamental’

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Segundo o pedido inicial, a retirada de invasores ocorreria em sete terras indígenas: Yanomami, Karipuma, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundukuru e Trincheira Bacajá.

Moraes concordou com a proposta de retirar invasores, e o ministro Ricardo Lewandowski adiantou que deve propor prazo de 60 dias para que o governo informe a situação das áreas indígenas.

“Nós não queremos guerra civil, não queremos mandar Marinha, Aeronáutica, Forças Armadas, Polícia Federal, enfim, todo o aparato do governo federal e eventualmente dos governos locais para, de repente, tirar tudo, mas é a hora de nós avaliarmos com precisão o que está ocorrendo efetivamente, darmos uma satisfação para a sociedade brasileira e para comunidade internacional”, afirmou Lewandowski.

“O Brasil está sofrendo gravíssimos prejuízos, inclusive econômicos, na medida em que estamos permitindo a devastação da última reserva florestal da Humanidade”, complementou.

A ministra Rosa Weber também acompanhou o relator, manifestando preocupação com as invasões, “na medida em que configuram vetores”. Mas entendeu que não é hora de determinar a retirada.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski manteve as medidas em vigor e apresentou sua proposta para que a União forneça dados para embasar o julgamento do mérito da ação pelo Supremo. O ministro também sugeriu a apresentação de um prazo de 120 dias de um plano de desintrusão.

“Me parece, esta é a oportunidade histórica que o Supremo tem de auxiliar o governo federal e o governo local a decidir essa questão importante que se arrasta desde o tempo colonial”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes formou a maioria do tribunal para manter as medidas determinadas pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. “O foco é a proteção dessa população”, afirmou.

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