O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que o Twitter e o Facebook cumpram integralmente a decisão da última 6ª feira (27.jul.2020) que determinou a suspensão das contas de 16 pessoas investigadas no inquérito das fake news. Todos os alvos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

As contas já haviam sido suspensas no Brasil, mas alguns dos alvos conseguiram acessar seus perfis por meio de ferramentas que possibilitam o uso de IPs (endereços de dispositivos) fora do Brasil.

O cumprimento parcial da ordem de bloqueio das contas e, consequentemente, da visualização das mensagens, acarreta a imposição da multa determinada. Diante desse fato, intimem-se novamente as
empresas TWITTER e FACEBOOK para que cumpram INTEGRALMENTE a decisão de 26/5/2020, reiterada em 22/7/2020, independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele (nos termos da conclusão do laudo pericial acima transcrita)“, escreveu o ministro em despacho assinado na 3ª feira (28.jul) e divulgado nesta 5ª (30.jul).

Eis a íntegra do despacho (118 KB).

O ministro impôs multa diária de R$ 20 mil para as redes sociais em caso de descumprimento. Foi fixado prazo de 24 horas para que os perfis sejam suspensos internacionalmente.

Em nota, o Twitter informou que atendeu à decisão, mas a considerou “desproporcional” e disse que irá recorrer. Eis abaixo a íntegra:

O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil e, por isso, irá recorrer da decisão de bloqueio.

 

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