Apesar de ter enviado ao Congresso Nacional uma proposta para unificar apenas os tributos federais sobre o consumo – PIS e Cofins, que se fundiriam na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) –, o governo segue em conversações com os estados para criar um imposto nacional, que inclua os tributos estaduais e municipais.

A criação desse imposto de valor agregado que reúna os três níveis de governo é a linha-mestra das propostas que já são discutidas no Congresso. Analistas apontam, porém, que o tributo brasileiro sobre o consumo pode ser um dos maiores do mundo (veja mais abaixo).

Desde março, foram realizadas cinco reuniões entre a equipe do Ministério da Economia e os representantes dos estados.

A última ocorreu nesta semana mas, segundo ambas as partes, ainda há pontos pendentes. Sem “aparar as arestas”, mesmo a aprovação dessa primeira etapa da reforma tributária pode enfrentar problemas.

“Há interesse de ambos os lados na construção de um entendimento que possa viabilizar um IVA nacional. Possível, é. Alcançar esse objetivo dependerá da disposição de todos em buscar o entendimento”, afirma o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

De acordo com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o governo federal tem se mostrado aberto a aceitar um IVA nacional, que também inclua a arrecadação de estados e municípios em ICMS e ISS.

  • possível alíquota desse IVA nacional: o governo propõe 12% na junção PIS-Cofins, mas a alíquota total poderia passar de 30%, o que segundo analistas seria o patamar mais alto do mundo;
  • governança do Comitê Gestor do novo tributo, ou seja, qual seria o peso de cada governo nas decisões sobre como administrar o volume arrecadado;
  • a criação de um imposto seletivo – que incide sobre produtos específicos – e os itens a serem taxados nesta hipótese;
  • prazo de transição, ou seja, o período em que o novo IVA seria implementado;
  • base de tributação – quais produtos e serviços seriam taxados nesse novo formato;
  • o destino dos fundos de desenvolvimento regional e das compensações da Lei Kandir – ambos, temas ligados ao fato de que, hoje, cada unidade da Federação adota regras específicas para a cobrança do ICMS.

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