O Ministério Público pediu nesta quinta-feira (16) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que afaste o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten.

O pedido foi apresentado pelo subprocurador Lucas Furtado e tem como base uma reportagem do jornal “O Globo”. O jornal informou que a Secretaria de Comunicação Social tem negado informações públicas sobre gastos do governo com publicidade na internet.

Procurada, a Secretaria de Comunicação disse em nota que “jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU)” sobre o fornecimento de informações (leia a íntegra mais abaixo).

Segundo Lucas Furtado, a permanência de Wajngarten no cargo pode retardar ou dificultar a apuração dos fatos questionados, levando a eventuais “novos danos ao erário” ou até mesmo “inviabilizar o seu ressarcimento”.

Suspensão de publicidade

No pedido enviado ao TCU, o Ministério Público afirma que os dados negados pela Secom são os mesmos pedidos pelo ministro Vital do Rêgo.

Na semana passada, o ministro determinou a suspensão de publicidade do governo em sites que divulgam atividade ilegal ou cujo público-alvo não tenha relação com as campanhas publicitárias oficiais. A decisão foi mantida pelo plenário do TCU, nesta quarta (15).

Quando Vital do Rêgo tomou a decisão, a Secretaria de Comunicação Social do governo informou que o processo de veiculação da campanha da reforma ocorreu de forma transparente, sem privilégios, favorecimentos ou promoção pessoal de qualquer autoridade pública.

Na ocasião, a Secom informou também que iria notificar a agência responsável pela campanha para explicar, de imediato, o processo de comunicação.

Íntegra

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Comunicação sobre o pedido do TCU:

NOTA

1. A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) esclarece que jamais descumpriu as determinações da Controladoria-Geral da União (CGU).

2. É o que, aliás, confirma a própria Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação, da Ouvidora-geral da União da CGU. De acordo com o órgão, a execução “das decisões proferidas em sede recursal de 3ª instância segue sob monitoramento, por meio de verificações que buscam avaliar o fiel cumprimento do que foi decidido”.

3. Até o momento, ainda de acordo com a CGU, não houve apresentação de denúncia de descumprimento de determinações e o caso concreto, referente à decisão firmada nos registros do NUP 00077.003303/2019-17, encontra-se em análise.

4. A CGU também assinalou que “caso seja confirmado eventual descumprimento, serão adotadas medidas administrativas para que haja o atendimento da decisão de 3ª instância”.

Secretaria Especial de Comunicação Social – Secom

Ministério das Comunicações

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