O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra uma ação do Ministério Público na investigação das “rachadinhas”.

Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu enviar o processo das “rachadinhas” da primeira para a segunda instância por entender que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito senador.

O Ministério Público, então, recorreu ao STF. O MP quer que o caso retorne à primeira instância. Mas Flávio Bolsonaro quer que o STF arquive a ação do MP.

O envio desse tipo de caso para análise da PGR é a praxe no STF.

De acordo com o despacho de Toffoli, a PGR terá acesso aos autos do processo após o tribunal receber as informações solicitadas à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

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