O juiz Adilson Fabrício Gomes, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a ex-secretária de Finanças do Estado e esposa de Ricardo, Amanda Rodrigues, Coriolano Coutinho, o ex-secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, o ex-procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, além de Maurício Rocha Alves e Aluísio Freitas, no caso das possíveis fraudes no Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba.

As investigações fazem parte de um desdobramento da Operação Calvário, que apura irregularidades em contratos firmados pela gestão de Coutinho com Organizações Sociais responsáveis por gerir serviços público de saúde e educação.

Na decisão, o magistrado apontou que o “MP relata que os réus uniram esforços com a finalidade de praticar delitos de lesa-pátria e para isso arquitetaram engenhoso esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outras práticas desvirtuadas”.

“Segundo a acusação, o ex-governador, o Sr. Ricardo Vieira Coutinho comandava a ORCrim formada pelos denunciados, com braço forte e olhar atento, agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, do cognome “Ministro”, Coriolano Coutinho, e a namorada, Amanda Rodrigues”.

Essa denúncia aceita pela Justiça tem como alvo a “entidade criminosa LIFESA, laboratório estatal local, organizado como Sociedade de Economia Mista.

“Consta na exordial acusatória que a ORCrim, usando de empresa interposta – Troy SP, que tinha como proprietário de fato o primeiro denunciado, adquiriu fraudulentamente o capital privado do laboratório público paraibano. Do outro lado, disse que, como governador, o primeiro denunciado, com ajuda, direta ou indireta, dos demais acusados, teria aparelhado a LIFESA, injetando capital público para valorizar a aquisição, visando auferir lucro quando deixasse o poder. Além disso, a LIFESA foi usada também para fraudar licitações, que impôs compras desvantajosas ao erário em detrimento de interesses da ORCrim, além de práticas ilegais”, diz um trecho da decisão. .

Ex-secretária de Finanças do Estado, Amanda Rodrigues

Sobre Amanda Araújo, atual esposa de Ricardo, as investigações apontam que ela “foi alçada como a pessoa de comando dentro da empresa encapada, passando-se a ORCrim a atuar o modo a perpetrar inúmeras irregularidades sob o manto da pessoa jurídica de participação pública, havendo várias irregularidades detectadas por órgãos de controle do TCE.

Ainda de acordo com o apurado da força-terefa, Amanda foi “designada para atuar no LIFESA, tendo sido nomeada para o CONSAD, para engendrar o controle da empresa pela ORCRim”.

“Teria agido de forma de praticar a concussão e lavagem de capitais, posto que figurou como nítida representante do companheiro [Ricardo Coutinho], dentro da empresa objeto de ambição do grupo criminoso, tendo ela aderido à pratica delitiva dos demais membros, agindo comum acordo para se alcançar o objetivo final: controle acionário da parte privada do LIFESA”.

Já Coriolano Coutinho, ou o “Ministro”, “era responsável por coletar propinas e desvios destinados ao então governador, bem como transitava na estrutura estatal para advogar administrativamente em favor das pretensões da ORCRim”.

Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho. Foto: Maurílio Júnior/MaisPB

Gilberto Carneiro agia, segundo investigadores, como “responsável por viabilizar e promover a estruturação do LIFESA como instrumento de lucros ilícitos para a organização”.

“O denunciado teria atuado como ponte entre a sociedade criminosa e órgãos de controle e do próprio judiciário, bem como participou efetivamente da administração do laboratório, figurando como um dos mais ‘bem pagos’ integrantes do esquema”.

Audiência de Custódia do ex-PGE Gilberto Carneiro. Foto: Maurílio Júnior/Portal MaisPB

Sobre Waldson de Souza, a acusação diz que o ex-secretário de Saúde do Estado “desempenhou várias funções de confiança nas administrações do primeiro denunciado [Ricardo Coutinho]. Atuou favorecendo a organização, de modo que, atuando como secretário de Saúde do Estado, entre 2014 e 2016, e também de Planejamento, Orçamento e Gestão até abril de 2019, posto que teria compactuado com o objetivo ilícito e ambicioso de Ricardo”.

Waldson Souza em audiência de custódia da Operação Calvário. Foto: Maurílio Júnior/MaisPB

“Os elementos indiciários apontam para a materialidade e autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos acoimados, restando nítida presença de elementos indiciários que afiguram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública do Estado da Paraíba”, diz o juiz.

Com o recebimento da denúncia, os agora réus foram intimados pela justiça para responderem penalmente a ação.

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