O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância.

Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MPRJ informou o declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações, respectivamente, envolvendo vereadores do Rio. Bolsonaro é um dos atingidos.

A medida do MPRJ é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.

Esse novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir de voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 13 de junho de 2020.

Segundo o MPRJ, pelas mesmas razões, pelo menos outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também retornarão à primeira instância.

Duas investigações

Promotores investigam suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. — Foto: Carlos Brito

Promotores investigam suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio. — Foto: Carlos Brito

O MPRJ investiga a suspeita de contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Durante boa parte dos cinco mandatos como vereador, Carlos Bolsonaro empregou a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e outros sete parentes dela.

Por essa razão, o MPRJ investiga oficialmente indícios de que eles eram funcionários fantasmas.

Os promotores querem saber se no gabinete de Carlos Bolsonaro havia a prática da “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem exerce o mandato.

São duas investigações paralelas: uma é criminal e está nas mãos do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem.

A outra é um procedimento cível, que apura se houve improbidade administrativa, conduzida pela Promotoria de Defesa da Cidadania, do MPRJ.

A revista Época confirmou a existência dos procedimentos, que correm em segredo de justiça. A base da investigação é uma reportagem da própria revista, publicada em junho de 2019.

Na época, foi revelado que, embora a atuação de um vereador seja na esfera municipal, vários desses funcionários de Carlos Bolsonaro nunca moraram no Rio de Janeiro. E eles nem sequer tinham crachá para entrar no prédio da Câmara dos Vereadores, localizada no Centro do Rio.

O casal Guilherme e Ananda Hudson, e uma cunhada, Monique Hudson, moravam, e trabalhavam ou estudavam em Resende, no interior do Rio, a 168 quilômetros da capital.

Marta Valle morava além da divisa do estado, em Juiz de Fora, Minas Gerais, a 185 quilômetros da Câmara. Gilmar Marques vivia ainda mais longe, em Rio Pomba, a 272 quilômetros do gabinete.

A professora Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Valle, passou 7 anos e 4 meses como funcionária oficial do gabinete, recebendo um salário bruto de R$ 17 mil.

Outro funcionário, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle, disse à revista que não se lembrava de ter trabalhado no gabinete de Carlos Bolsonaro.

Dois parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual, também trabalharam para Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores.

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