”Trabalho escravo existe”. É o que diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Motos (Sindmotos) na Paraíba, Ernani Bandeira. Em entrevista ao ClickPB, ele afirmou que os entregadores de aplicativos da Paraíba não aderiram à greve nacional que ocorre nesta quarta-feira (1), por medo de represálias, mas as reivindicações são as mesmas para todos.

Os entregadores pedem aumento nas taxas de entrega que recebem. ”Os aplicativos lucram milhões e o entregador recebe centavos por quilômetro rodado”, disse Ernani. Segundo ele, em João Pessoa e Campina Grande, regiões com maior concentração de entregadores, há 2.400 profissionais trabalhando com aplicativos.

Muitos são obrigados a permanecer conectados ao aplicativo entre 12 e 16 horas por dia. ”Devia diminuir para oito”, contou Ernani, que disse também que o entregador que recusa corridas é suspenso do aplicativo por três dias.

De acordo com Ernani, alguns profissionais que concederam entrevistas sobre a precariedade das condições de trabalho foram penalizados, por isso atualmente eles não gostam de falar sobre o assunto com a imprensa, nem quiseram participar da paralisação nacional. São pessoas que têm naquele trabalho o sustento da família. ”Ainda mais no meio dessa pandemia, absorvemos vigilantes que perderam o emprego, absorvemos pedreiros. Tem até advogado trabalhando com entrega”, disse.

Outra reclamação feita por Ernani Bandeira é que alguns aplicativos concedem pontuação mais alta para os profissionais que conseguem realizar mais entregas em menos tempo, o que leva os motociclistas a arriscarem a vida transitando em alta velocidade.

Ernani Bandeira declarou ainda que a categoria se sente abandonada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que não há fiscalização ou punição sobre essas condições de trabalho.

O que diz o MPT

O procurador do MPT em João Pessoa, Eduardo Varandas, afirmou que o órgão está aberto a receber denúncias e fiscalizar as plataformas de entrega, mas explicou que juridicamente ainda não há um entendimento sobre a questão.

”É uma forma de trabalho nova, que ainda não tem regulamentação”, disse o procurador, que explicou que os entregadores estão situados em algum lugar entre empregados e autônomos. ”O problema é caracterizar o vínculo empregatício”, disse.

Para o procurador, os entregadores estão dentro do que o Direito do Trabalho chama de ”subordinação estrutural”, na qual eles são subordinados a uma estrutura ao invés da figura de um chefe. Esse entendimento, porém, não é compartilhado por todos os especialistas nas área.

Na pandemia

O MPT-PB instaurou procedimento promocional específico para acompanhar a situação dos trabalhadores de aplicativos durante a pandemia, pois nesse período, a precarização do trabalho foi agravada: eles têm trabalhado mais e estão ainda mais expostos aos riscos inerentes à atividade.

O MPT-PB expediu no dia 4 de maio – por meio da procuradora Edlene Lins Felizardo –  recomendação específica para as empresas de plataformas digitais “Ifood”, “Rappi”, “Uber Eats”, “Uber” e “99”, com recomendações sobre a segurança e higiene dos trabalhadores.

Além disso, o MPT, a nível nacional, vem investigando empresas de transportes por aplicativos. Já existem, inclusive, ações judiciais ajuizadas pelo MPT de São Paulo – com abrangência nacional – em defesa dos trabalhadores de entrega por aplicativos. Já existem ações ajuizadas contra as empresas ‘IFood’, ‘Rappi’ e ‘Uber’. As ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho de São Paulo considerando ser o local de sede das empresas mencionadas.

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