A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (30) a votação da medida provisória que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas pagarem os salários de funcionários em meio à crise provocada pelo novo coronavírus. A matéria segue agora para o Senado.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam terminar de analisar sugestões para alterar pontos específicos do texto. Todos acabaram rejeitados.

O que diz o texto aprovado:

  • Linha de crédito vale para empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões, calculada com base no exercício de 2019;
  • Empresas poderão usar para pagar folha de pagamento ou verba trabalhista;
  • Até 100% da folha de pagamento poderá ser financiada, limitada a dois salários-mínimos por funcionário (R$ 2.090), pelo período de quatro meses;
  • Prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, com carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período.
A MP entrou em vigor em abril, quando foi publicada pelo governo federal no “Diário Oficial da União”. Para se tornar lei em definitivo, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o fim de julho.

Na tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), fez diversas modificações no texto original do governo.

Uma das mudanças foi a ampliação do escopo do programa para permitir o pagamento não apenas da folha salarial, mas também de verbas trabalhistas.

Além disso, o período em que a folha poderá ser financiada passou dos dois meses propostos pelo governo para quatro meses.

O deputado estendeu ainda o teto máximo de faturamento das empresas beneficiárias do programa – passando de R$ 10 milhões ao ano, como previsto pelo governo, para R$ 50 milhões.

O texto estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os demais 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa.

No total, o governo federal disponibilizará R$ 34 bilhões para o programa. Se somada a participação dos bancos privados, o montante da linha de crédito poderá chegar a R$ 40 bilhões.

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