Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 08h48

Ao dar foro privilegiado a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e tirar o inquérito das rachadinhas da primeira instância, o Tribunal de Justiça do Rio descumpriu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Em 2018, o plenário da Corte reduziu o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A manutenção do foro privilegiado só seria legal se Flávio ainda exercesse a mesma função pública neste momento, de deputado estadual do Rio de Janeiro, afirma a advogada constitucionalista Vera Chemim. Para ela, Flávio deveria continuar respondendo ao inquérito em juízo de primeira instância, mesmo sendo senador (função que não tem a ver com o presente inquérito) e principalmente pelo fato de ainda estar em fase pré-processual. “A decisão do TJRJ pode ser efetivamente questionada na Justiça”, diz a advogada.

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