Senadores debateram nesta segunda-feira (22) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e especialistas, em sessão remota, o eventual adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Diante das orientações das autoridades de saúde sobre isolamento social, especialistas, Congresso Nacional e TSE passaram a discutir se as eleições devem ou não ser adiadas.

Sugestões de adiamento estão previstas na pauta de votações do Senado desta terça-feira (23), mas ainda não há consenso entre os parlamentares sobre as datas das eleições em caso de adiamento.

Na semana passada, o Senado dedicou uma sessão à discussão sobre o tema. Na ocasião, surgiram algumas propostas, entre as quais manter as datas previstas; adiar o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro; e o primeiro turno para 6 de dezembro, e o segundo, para 20 de dezembro.

O que diz o presidente do TSE

Na sessão desta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o TSE, seguindo orientações de especialistas, vem propondo o adiamento das eleições para datas no intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Barroso destacou, porém, que a definição cabe à Câmara e ao Senado.

“Com base estritamente na opinião médico-científica, o TSE propôs o adiamento dentro de uma janela que os médicos sugeriram que fosse entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Evidentemente, nós não propusemos uma data porque essa será uma escolha política. Portanto, o TSE endossa o consenso médico da conveniência de se adiarem as eleições por algumas semanas para dentro dessa janela que está sendo considerada”, declarou Barroso.

O presidente do TSE disse também que não se deve aproveitar o momento de pandemia para se promover mudanças estruturais no sistema eleitoral. “A ideia é concentrar as modificações nas questões afetas à pandemia”, declarou.

Ele também solicitou aos parlamentares que deem, na proposta a ser votada, uma margem à Justiça Eleitoral para que, mesmo com o adiamento, ainda exista a possibilidade de outro adiamento em determinadas cidades nas quais a situação da pandemia esteja mais preocupante.

“Eu pediria que considerassem a possibilidade de dar uma margem ao TSE, a possibilidade de adiar por mais algumas semanas, em alguns municípios localizados, sempre dentro do ano de 2020”, disse.

Barroso afirmou também que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com relator do tema no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), e que há consenso pela não prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

O presidente do TSE disse ainda ser contrário a mudanças em prazos eleitoras já finalizados, como os de filiação partidária, de fixação de domicílio eleitoral, e de alguns casos de desincompatibilização.

“Para o TSE, seria um caos reabrir o cadastro eleitoral. Nós já estamos envolvidos em outras etapas das eleições e seria quase inviável para o TSE parar essa programação e voltar para o cadastro eleitoral”, disse o magistrado.

Barroso também se posicionou contra a postergação da data-limite de registros de candidaturas – 15 de agosto – o que poderia, segundo o ministro, inviabilizar o julgamento de impugnações de candidaturas.

“Se nós mantivermos as datas das convenções e dos registros de candidatura, a Justiça Eleitoral consegue julgar a tempo e a hora todos, ou praticamente todos, os casos de impugnação, evitando as situações de candidatos que concorrem sub judice e depois possam ter problemas, seja na diplomação, seja depois da posse, na permanência no mandato”, disse.

O magistrado acrescentou que, caso as eleições sejam adiadas, alguns prazos, como os do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e da convocação dos mesários, também seriam alterados.

Sobre a possibilidade de ampliação dos casos de voto facultativo, para inclusão de grupos vulneráveis à Covid-19, Barroso disse que é uma “boa ideia” flexibilizar as sanções.

Afirmou ainda que o TSE elabora uma cartilha com orientações para os eleitores, funcionários da Justiça Eleitoral, mesários e voluntários, para os dias de votação.

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