O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro defendeu, em sua coluna de estreia na revista Crusoé, o STF (Supremo Tribunal Federal) de ataques recentes e fez elogios ao papel que as Forças Armadas têm desempenhado, principalmente desde a redemocratização do Brasil.

Para Moro, as “Forças Armadas brasileiras construíram sua história e merecem reconhecimento”, mas em sua opinião “não há lugar para uma inusitada ‘intervenção militar constitucional’ para resolução de conflito entre Poderes”.

Sergio Moro não faz referências diretas a nenhum membro do governo ou situação específica, mas a coluna é publicada em um momento de crise entre os Poderes, com críticas constantes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao STF. Bolsonaro já chegou a dizer que decisões absurdas não se cumprem.

Moro, porém, reitera a importância da separação dos Poderes e diz que a “palavra final do Judiciário, definida institucionalmente, deve ser respeitada”, embora possa ser criticada eventualmente.

“Como o Supremo Tribunal Federal impõe limites aos demais Poderes, com base em interpretação da lei ou na Constituição, há sempre a alternativa de se alterar a lei ou a Constituição, sem qualquer afronta à Corte”, afirmou.

Continuando o raciocínio, Moro ainda fez uma referência indireta ao artigo 142 da Constituição. Manifestações com pauta antidemocrática defendem a aplicação do artigo para um eventual golpe de Estado praticado pelo Exército, controlando o STF (Supremos Tribunal Federal) e o Congresso Nacional.

“Invocar, porém, um suposto poder tutelar militar para que o chefe do Executivo possa se sobrepor aos outros Poderes não é consistente com a nossa Constituição ou com as exigências de uma democracia consolidada e moderna. Ao invés de reproduzirmos os exemplos das democracias mais avançadas, estaríamos flertando com a instabilidade e com o autoritarismo”, argumentou.

Moro, que deixou o governo em abril, disse ainda que não vislumbra risco de movimento para uma “intervenção militar constitucional” por parte das Forças Armadas, mas disse que seria bom se o assunto não voltasse a ser debatido constantemente.

“Parece ser necessário deixar de invocar a todo momento o apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e pujante”, disse.

Elogios às Forças Armadas

Ao longo da coluna, Sergio Moro ainda faz elogios ao papel das Forças Armadas, principalmente desde a redemocratização, quando em sua avaliação “elas vêm se profissionalizando e merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo inclusive sido prestigiadas internacionalmente”.

Moro ainda lembra a aprovação das Forças Armadas em pesquisas de opinião e faz uma ressalva em relação à participação ativa na política do país antes da redemocratização.

“Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento que as apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em relação aos excessos cometidos durante o regime militar”, argumenta.

Para Moro, os “militares precisam ser honrados”, pois “deles dependem a segurança externa e a unidade do país”. “A história mostra que fizemos jus à confiança neles depositadas nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política, sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina”.

Lava Jato

Na coluna, Sergio Moro também lembra dos pedidos de intervenção militar que começaram a ocorrer durante manifestações a favor da Operação Lava Jato, em 2016. Ele disse que ficou incomodado ao ver um grupo com a faixa pedindo “intervenção militar já” em um protesto em frente à praça em que ficava seu gabinete.

“Fiquei receoso que a Operação Lava Jato fosse identificada com alguma pauta antidemocrática”, disse, argumentando que essa bandeira era totalmente estranha à operação. “Nenhum dos agentes da lei envolvidos tratou desse tema ou defendeu medida dessa espécie”.

Moro contou que escreveu um bilhete pedindo que a faixa fosse retirada da manifestação para “evitar a confusão entre o combate à corrupção dentro de uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito”.

“Para minha alegria, fui atendido”, disse Moro, que no final da coluna retoma ao tema para dizer: “com tudo o que aconteceu, desde 2016, não deveria ser necessário, a esta altura, escrever outro bilhetinho”.

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